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(SP) Cálculo/ Substituição: Cerveja, Chope

Portaria CAT-44, de 8-5-2003 –DOESP/ 10.05.03

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374, de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-1997, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:

PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)
Descrição/Tipo de Produto ANTARCTICA BRAHMA SKOL/CARACU KAISER

SCHINCARIOL OUTROS

1. CERVEJA PILSEN

1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO

1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
até 360 ml 0,99 0,97 0,97 0,94 0,80
de 361 a 660 ml 1,52 1,57 1,56 1,46 1,26 1,12

1.1.2.GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL
até 360 ml 0,92 0,98 0,96 0,88 0,88 0,76
de 361 a 660 ml 1,55

1.1.3 LATA
até 250 ml 0,76 0,71
de 251 a 360 ml 0,91 0,98 0,96 0,88 0,85 0,75
de 361 a 500 ml 1,41

1.2 CHOPE
litro 5,18 5,03 4,96 4,48 3,83 3,83

NOTA: Valores em reais
Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2003, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-84, de 27-11-2002.