Portaria CAT-96, de 19-11-2003 - DOESP/ 20.11.03
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 28/11/2002.
TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-96/2003
- I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR - R$
BOI CABEÇA 986,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 870,00
BÚFALO CABEÇA 928,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 870,00
VACA CABEÇA 676,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 624,00
BÚFALA CABEÇA 676,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 624,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 52,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 104,00
SUÍNO CABEÇA 162,00
LEITÃO CABEÇA 36,00
EQUINO CABEÇA 130,00
ASININO CABEÇA 130,00
- II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1- CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$
TRASEIRO KG 4,40
DIANTEIRO KG 2,80
PONTA DE AGULHA KG 2,40
BOI/BÚFALO CASADO KG 3,40
1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$
TRASEIRO KG 4,10
DIANTEIRO KG 2,50
PONTA DE AGULHA KG 2,20
VACA/BÚFALA CASADA KG 3,20
2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$
ACÉM KG 4,10
ALCATRA COMPLETA KG 7,40
CAPA E ABA KG 3,90
CONTRA FILÉ KG 6,50
COXÃO DURO KG 5,40
COXÃO MOLE KG 5,70
CUPIM KG 4,40
DIANTEIRO S/ OSSO KG 4,20
FILÉ MIGNON KG 14,40
FRALDINHA KG 4,50
LAGARTO KG 5,50
MAMINHA KG 6,40
MÚSCULO KG 4,00
PALETA KG 4,20
PATINHO KG 5,50
PICANHA KG 10,90
PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 3,10
PONTA DE PEITO KG 3,90
TRASEIRO S/ OSSO KG 5,20
III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 1.624,00
BOI Macho acima de 36 meses 754,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 638,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 522,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 362,00
BEZERRO Macho até 4 meses 261,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 546,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 442,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 338,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 260,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 202,00
2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 1.624,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 870,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 754,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 638,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 435,00
BEZERRO Macho até 4 meses 261,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 676,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 572,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 442,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 286,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 202,00
3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 1.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.200,00
3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 200,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 200,00
Macho/Fêmea até 12 meses 150,00
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