D E C R E T A :

Art. 1 - Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2003, em dezenove vírgula setenta e um por cento.
Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 2002, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art. 2 - Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no artigo 1º, de acordo com as normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho.
Ricardo José Ribeiro Berzoini


• A N E X O
  
  FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
  
  Data de Início do Benefício Reajuste (%)
  até junho/2002............ 19,71
  em julho/2002............. 18,98
  em agosto/2002.......... 17,63
  em setembro/2002...... 16,63
  em outubro/2002........ 15,67
  em novembro/2002..... 13,88
  em dezembro/2002.... 10,15
  em janeiro/2003.......... 7,25
  em fevereiro/2003....... 4,67
  em março/2003.......... 3,16
  em abril/2003............. 1,77
  em maio/2003............ 0,38