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| Ato Declaratório Executivo Nº 41, de 2 de junho de 2003 - DOU/ 03.06.03 Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara: Artigo único. A taxa de juros relativa ao mês de maio de 2003, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de junho de 2003, é de 1,97% (um inteiro e noventa e sete centésimos por cento). |
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