(SP) Juros p/ ICMS, ITCMD, IPVA - 30.11
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I - Comunicado DA-31, de 3-11-2003
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD
A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/03

Mês
1995
1996
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1,4040
1,3940
1,3840
1,3740
1,3640
1,3540
1,3440
1,3340
1,3240
1,3140
1,3040
1,2940
1,2840
1,2740
1,2640
1,2540
1,2440
1,2340
1,2240
1,2140
1,2040
1,1940
1,1840
1,1740
1,1640
1,1540
1,1440
1,1340
1,1240
1,1140
1,1040
1,0940
1,0840
1,0740
1,0640
1,0540
1,0440
1,0340
1,0240
1,0140
1,0040
0,9940
0,9840
0,9740
0,9640
0,9540
0,9440
0,9340
0,9122
0,8884
0,8551
0,8316
0,8114
0,7947
0,7781
0,7624
0,7475
0,7337
0,7198
0,7038
0,6892
0,6747
0,6602
0,6472
0,6323
0,6184
0,6053
0,5912
0,5790
0,5661
0,5539
0,5419
0,5292
0,5190
0,5064
0,4945
0,4811
0,4684
0,4534
0,4374
0,4242
0,4089
0,3950
0,3811
0,3658
0,3533
0,3396
0,3248
0,3107
0,2974
0,2820
0,2676
0,2538
0,2373
0,2219
0,2045
0,1848
0,1665
0,1487
0,1300
0,1103
0,0917
0,0709
0,0532
0,0364
0,0200
0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês
1995
1996
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0238
0,0333
0,0235
0,0202
0,0167
0,0166
0,0157
0,0149
0,0138
0,0139
0,0160
0,0146
0,0145
0,0145
0,0130
0,0149
0,0139
0,0131
0,0141
0,0122
0,0129
0,0122
0,0120
0,0127
0,0102
0,0126
0,0119
0,0134
0,0127
0,0150
0,0160
0,0132
0,0153
0,0139
0,0139
0,0153
0,0125
0,0137
0,0148
0,0141
0,0133
0,0154
0,0144
0,0138
0,0165
0,0154
0,0174
0,0197
0,0183
0,0178
0,0187
0,0197
0,0186
0,0208
0,0177
0,0168
0,0164
0,0100

II - Comunicado DA-32, de 3-11-2003
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-32/03

Mês
1995
1996
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1,2938
1,2838
1,2738
1,2638
1,2538
1,2438
1,2338
1,2238
1,2138
1,2038
1,1938
1,1838
1,1738
1,1638
1,1538
1,1438
1,1338
1,1238
1,1138
1,1038
1,0938
1,0838
1,0738
1,0638
1,0538
1,0438
1,0338
1,0238
1,0138
1,0038
0,9938
0,9838
0,9738
0,9638
0,9538
0,9438
0,9338
0,9238
0,9138
0,9038
0,8938
0,8838
0,8738
0,8638
0,8538
0,8438
0,8338
0,8238
0,8138
0,8038
0,7938
0,7838
0,7738
0,7638
0,7538
0,7438
0,7338
0,7238
0,7138
0,7038
0,6892
0,6747
0,6602
0,6472
0,6323
0,6184
0,6053
0,5912
0,5790
0,5661
0,5539
0,5419
0,5292
0,5190
0,5064
0,4945
0,4811
0,4684
0,4534
0,4374
0,4242
0,4089
0,3950
0,3811
0,3658
0,3533
0,3396
0,3248
0,3107
0,2974
0,2820
0,2676
0,2538
0,2373
0,2219
0,2045
0,1848
0,1665
0,1487
0,1300
0,1103
0,0917
0,0709
0,0532
0,0364
0,0200
0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês
1995
1996
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0145
0,0145
0,0130
0,0149
0,0139
0,0131
0,0141
0,0122
0,0129
0,0122
0,0120
0,0127
0,0102
0,0126
0,0119
0,0134
0,0127
0,0150
0,0160
0,0132
0,0153
0,0139
0,0139
0,0153
0,0125
0,0137
0,0148
0,0141
0,0133
0,0154
0,0144
0,0138
0,0165
0,0154
0,0174
0,0197
0,0183
0,0178
0,0187
0,0197
0,0186
0,0208
0,0177
0,0168
0,0164
0,0100

III - Comunicado DA-33, de 3-11-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/03

Mês
2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
0,5090
0,4964
0,4845
0,4711
0,4584
0,4434
0,5812
0,5690
0,5561
0,5439
0,5319
0,5192
0,3433
0,3296
0,3148
0,3007
0,2874
0,2720
0,4274
0,4142
0,3989
0,3850
0,3711
0,3558
0,1565
0,1387
0,1200
0,1003
0,0817
0,0609
0,2576
0,2438
0,2273
0,2119
0,1945
0,1748
0,0432
0,0264
0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês
2000 2001 2002 2003
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
0,0127
0,0102
0,0126
0,0119
0,0134
0,0127
0,0150
0,0160
0,0122
0,0129
0,0122
0,0120
0,0153
0,0125
0,0137
0,0148
0,0141
0,0133
0,0154
0,0144
0,0132
0,0153
0,0139
0,0139
0,0197
0,0183
0,0178
0,0187
0,0197
0,0186
0,0208
0,0177
0,0138
0,0165
0,0154
0,0174
0,0168
0,0164
0,0100

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