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| COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO Ato Declaratório Executivo de 6 de outubro de 2003 - DOU/ 08.10.03 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7o do art. 24 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que: Nº 28 - Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro do ano-calendário de 2003, deve ser utilizada na conversão para reais: |
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