Artigo 1º - Ficam estabelecidas as microbacias hidrográficas selecionadas em função do estado de degradação do solo e da água e do nível de renda dos produtores rurais, a serem beneficiadas com a concessão de subvenções econômicas e doação de sementes para adubação verde e mudas de espécies florestais dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, a saber:
1. Microbacia Hidrográfica Ribeirão Sítio Novo (Código 26-044-01) Município: Artur Nogueira
2. Microbacia Hidrográfica Córrego do Pombal (Código 26-343-02) Município: Mogi Mirim
3. Microbacia Hidrográfica Córrego do Meio (Código 26-137-01) Município: Conchal
4. Microbacia Hidrográfica Ribeirão Pinheirinho (Código 21-605-01) Município: Torrinha
5. Microbacia Hidrográfica Córrego da Palmeira (Código 26-174-01)Município: Estiva Gerbi
6. Microbacia Hidrográfica Ribeirão Tanquinho (Código 21-314-01) Município: Macatuba
7. Microbacia Hidrográfica Córrego da Boa Vista de Cima (Código 21-059-01) Municípios: Bariri/Itaju
8. Microbacia Hidrográfica Córrego do Marimbondo (Código 21-301-01) Município: Lençóis Paulista
9. Microbacia Hidrográfica dos Bairros da Vargem e Maciel (Código 09-409-01) Município: Pedra
Bela
10. Microbacia Hidrográfica Bairro do Barrocão (Código 09-303-01) Município: Lindóia
11. Microbacia Hidrográfica Ribeirão das Águas Quentes (Código 09-005-01) Município: Águas
de Lindóia
12. Microbacia Hidrográfica Ribeirão dos Pereiras (Código 09-022-01) Município: Amparo
13. Microbacia Hidrográfica São José do Corrente (Código 07-095-01) Município: Cabrália Paulista
14. Microbacia Hidrográfica Córrego Anhumas (Código 35-361-01) Município: São Sebastião da
Grama
15. Microbacia Hidrográfica Córrego da Mina (Código 20-522-01) Município: Santa Rita D`Oeste
16. Microbacia Hidrográfica Córrego Água Limpa (Código 36-350-01) Município: Monte Aprazível
17. Microbacia Hidrográfica Bairro dos Guedes (Código 26-280-01) Município: Jaguariúna
18. Microbacia Hidrográfica Córrego do Frutal (Código 10-622-01) Município: Valinhos
19. Microbacia Hidrográfica Rio Guaió (Código 25-578-01) Município: Suzano
20. Microbacia Hidrográfica Córregos Baixote e Barro Preto (Código 02-140-01) Município: Coroados
21. Microbacia Hidrográfica Córrego Capão do Meio (Código 27-383-01) Município: Orlândia
22. Microbacia Hidrográfica Córrego da Tapera (Código 07-085-01) Município: Borebi
23. Microbacia Hidrográfica Água de Todos os Santos (Código 07-471-01) Município: Reginópolis
24. Microbacia Hidrográfica Córrego Frutal II (Código 02-206-01) Município: Guararapes
25. Microbacia Hidrográfica Córrego Rico (Código 19-276-01) Município: Jaboticabal
26. Microbacia Hidrográfica Córrego Monte Azul (Código 10-267-01) Município: Itatiba
27. Microbacia Hidrográfica Córrego do Engenho Seco (Código 10-307-01) Município: Louveira
28. Microbacia Hidrográfica Bairro Buritizinho (Código 14-547-01) Município: São José da Bela Vista
29. Microbacia Hidrográfica Córrego da Onça (Código 21-286-01) Município: Jaú
30. Microbacia Hidrográfica do Córrego do Jataí (Código 36-588-01) Município: Tanabi
31. Microbacia Hidrográfica Córrego do Caeté (Código 20-399-01) Município: Paranapuã
32. Microbacia Hidrográfica Ribeirão da Cachoeira (Código 18-265-02) Município: Itararé
33. Microbacia Hidrográfica Córrego das Formigas (Código 18-594-01) Município: Taquarivaí
34. Microbacia Hidrográfica Córrego do Grota (Código 27-274-01) Município: Ituverava
35. Microbacia Hidrográfica Ribeirão dos Índios (Código 32-645-01) Município: Ribeirão dos Índios
36. Microbacia Hidrográfica Ribeirão da Forquilha (Código 18-265-03) Município: Itararé

Artigo 2º - A concessão de subvenções econômicas e doação de sementes para adubação verde e mudas de espécies florestais aos produtores rurais das microbacias hidrográficas relacionadas no art. anterior ficam condicionadas a observância no disposto na Resolução SAA 20, de 4-6-01 e suas alterações.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.