Artigo 1º - Ficam estabelecidas as microbacias hidrográficas selecionadas em função do estado de degradação do solo e da água e do nível de renda dos produtores rurais, a serem beneficiadas com a concessão de subvenções econômicas e doação de sementes para adubação verde e mudas de espécies florestais dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, a saber:

1 - Microbacia Hidrográfica Córrego Borboleta, Código 02-492-01.
Município Rubiácea
2 - Microbacia Hidrográfica Córrego do Silvestre, Código 03-076-01.
Município Boa Esperança do Sul
3 - Microbacia Hidrográfica Cabeceira do Boi, Código 03-037-01.
Município Araraquara
4 - Microbacia Hidrográfica Ribeirão do Limoeiro, Código 07-644-01.
Município Paulistânia
5 - Microbacia Hidrográfica Córrego dos Macacos, Código 06-011-01.
Município – Altair
6 - Microbacia Hidrográfica Córrego da Primavera, Código 14-411-01.
Município – Pedregulho

Artigo 2º - A concessão de subvenções econômicas e doação de sementes para adubação verde e mudas de espécies florestais aos produtores rurais das microbacias hidrográficas relacionadas no artigo anterior ficam condicionadas a observância no disposto na Resolução SAA 20, de 4-6-2001 e suas alterações.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.