Portaria No 1.696, de 12 de dezembro de 2003 - DOU/ 15.12.03
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de
julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei
no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001776 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2003.
Art. 2o Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005082 -
Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2003 mais juros.
Art. 3o Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001776 - Taxa Referencial- TR do mês de novembro de 2003.
Art. 4o Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2003, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004800.
Art. 5o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 2003, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR) | JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/97
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 3,521123
3,319309
3,147458
3,100638
3,044019
2,947632
2,884462
2,837083
2,809271
2,770211
2,718025
2,649922
2,602556
2,540070
2,514423
2,485344
2,451030
2,414570
2,375376
2,341195
2,324689
2,317967
2,301854
2,263822
2,236536
2,212421
2,212332
2,209460
2,204610
2,198454
2,179277
2,145380
2,136407
2,111909
2,099521
2,093242
2,078691
2,076822
2,076822
2,064640
2,057644
2,040706
2,026722
2,009043
2,008641
2,004032
2,004032
1,999433
1,993850
1,993850
1,993850
1,993850
1,993850
1,993850
| | JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
| 1,974500
1,952051
1,869065
1,832776
1,832226
1,832226
1,813726
1,785339
1,759822
1,734327
1,702157
1,660155
1,639983
1,623424
1,620345
1,617434
1,615334
1,604583
1,589798
1,554663
1,526874
1,516410
1,510820
1,504951
1,493600
1,486317
1,481280
1,469524
1,453104
1,446738
1,425920
1,403188
1,390672
1,385408
1,365607
1,355306
1,352871
1,350305
1,347879
1,346398
1,337039
1,322361
1,299745
1,273636
1,244271
1,212267
1,163292
1,099105
1,070209
1,047479
1,031085
1,014248
1,010107
1,016920
1,024089
1,026141
1,019818
1,009221
1,004800
| Art. 6o A atualização de que tratam os §§ 2o a 5o do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 7o A atualização de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo 5o, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado.
Art. 8o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
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