Comunicado No- 2, de 2 de setembro de 2003 – DOU/ 08.09.03
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução no- 3, de 29 de julho de 2003, expede o presente COMUNICADO:
1. Ficam divulgadas, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - www.anvisa.gov.br, as seguintes listas:
a) Anexo 1 - lista com Preços Máximos ao Consumidor, com alíquota de ICMS de 18%, de apresentações de medicamentos em conformidade com as regras de ajuste de preços vigentes (PDF);
b) Anexo 2 - lista com Preços Máximos ao Consumidor, com alíquota de ICMS de 18%, de apresentações de medicamentos que sofreram efetiva redução em seus preços (PDF);
c) Anexo 3 - lista com Preços Máximos ao Consumidor, com alíquota de ICMS de 18%, de apresentações de medicamentos que sofreram redução em seus preços antes da aplicação do reajuste de até 2% (PDF), concedido pela Resolução no- 4, de 29 de julho de 2003; e
d) Anexo 4 - lista de apresentações de medicamentos sob análise de conformidade com a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
LUIZ MILTON VELOSO COSTA
Secretário Executivo
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