São entidades do setor gráfico de âmbito nacional, para fins de emissão de Parecer Técnico atestando a capacidade do estabelecimento gráfico para a confecção de impressos de documentos fiscais em formulário contínuo ou plano:
- ABTG - Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica.
- Em São Paulo, Rua Bresser, 2315, Móoca;
- ABIGRAF - Associação Brasileira da Indústria Gráfica.
- Em São Paulo, Rua do Paraíso, 533;
- ABRAFORM - Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação.
- Em São Paulo, Rua do Paraíso, 533 Paraíso.
As gráficas estabelecidas em outra unidade da Federação poderão obter o Parecer Técnico nas filiais regionais das entidades em sua unidade da Federação.
O Parecer Técnico será emitido em papel timbrado da entidade emissora no qual constem seu nome, seu CNPJ, endereço, endereço na Internet, e deverá conter:
- I - nome, razão social, número do CNPJ e da inscrição estadual do estabelecimento gráfico, e endereço onde se situa o parque gráfico examinado;
- II - atestado de que o parque gráfico examinado tem correspondência com os dados informados pelo estabelecimento gráfico à Secretaria da Fazenda da unidade da Federação;
- III - indicação dos tipos de formulário para os quais o estabelecimento gráfico tem capacidade atestada de confecção;
- IV - data da emssão, validade e assinatura com firma reconhecida de duas pessoas responsáveis pela entidade, credenciada junto à Secretaria da Fazenda para assinar os pareceres;
- V - instruções sobre a necessidade de se atualizar o Parecer Técnico em caso de diminuição da capacidade de confecção de impressos fiscais pelo estabelecimento.
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