Portaria SF N.° 097/2003 - DOMSP/ 29.11.03
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com base na letra "q" do artigo 89 do Decreto n.º 1.251/51,
CONSIDERANDO o disposto no § 4.° do artigo 53 da Lei n.º 6.989, de 29 de dezembro de 1966, regulamentado pelo § 5.° do artigo 16 do Decreto n.º 42.836, de 07 de fevereiro de 2003, combinado com os artigos 30 e 31, deste mesmo citado Decreto,
RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2003 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal, cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
- TABELAS A QUE SE REFERE A.PORTARIA SF Nº 97 / 2003.
TABELA I
VALOR POR METRO QUADRADO (EM R$ 1,00) PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL...
GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO
INTENSIVO MÉDIO PEQUENO
Apartamentos 348,73 290,61 203,43
Casa ( Térrea ou Sobrado ) 435,92 348,73 261,55
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades 406,85 319,67 232,49
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades 377,79 290,61 203,43
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades 319,67 261,55 174,37
Casas Pré-Fabricadas 319,67 261,55 174,37
Abrigo para Veiculos 174,37
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TABELA II
VALOR POR METRO QUADRADO ( EM R$ 1,00 )
PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
U S O VALOR DO m2
1. USO COMERCIAL ( C )
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local 290,61
C 2 - Comércio Varejista Diversificado .. 290,61
C 3 - Comércio Atacadista ............... 232,49
2. USO SERVIÇOS ( S )
S 1 - Serviço de Âmbito Local . 290,61
S 2 - Serviço Diversificado 348,73
S 2.2 - Pessoais e de Saude 406,85
S 2.5 - Hospedagem 348,73
S 2.5 - Hospedagem ( área superior a 2.500 m2 e com elevador ) 435,92
S 2.8 - De Oficinas 232,49
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis 232,49
S 3 - Serviço Especiais 232,49
3. USO INSTITUCIONAL ( E )
E 1 - Instituições de Âmbito Local 290,61
E 1.3 - Saude . 406,85
E 2 - Instituições Diversificadas 290,61
E 2.3 - Saude 494,04
E 3 - Instituições Especiais 290,61
E 3.3 - Saude 494,04
4. USO INDUSTRIAL ( I )
I 1 - Industrias nao incomodas 290,61
I 2 - Industrias Diversificadas 290,61
I 3 - Industrias Especiais 290,61
I - Galpão ( sem fim especificado ) 232,49
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TABELA III -
PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE";
Mês de Dezembro / 2003
ANO M Ê S
| ANO | M Ê S | | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | 1.993
1.994
1.995
1.996
1.997
1.998
1.999
2.000
2.001
2.002
2.003
| 1.019,6782
42,9654
2,9585
1,9744
1,7072
1,5772
1,4568
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
| 990,7715
33,5200
2,9564
1,9744
1,7067
1,5713
1,4568
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
| 596,6698
20,4491
2,9564
1,9744
1,7037
1,5855
1,4539
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
| 582,8240
15,1316
2,9564
1,9744
1,7037
1,5797
1,4539
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
|
| ANO | M Ê S | | Maio | Junho | Julho | Agosto | 1.993
1.994
1.995
1.996
1.997
1.998
1.999
2.000
2.001
2.002
2.003
| 424,0551
9,3867
2,9564
1,9744
1,7037
1,5773
1,4539
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
| 406,3655
6,0060
2,9564
1,9744
1,7037
1,5729
1,4539
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
| 211,0042
4,2665
1,9584
1,7514
1,6641
1,5090
1,3931
1,3280
1,2938
1,1800
1,0598
| 172,9281
4,2665
1,9584
1,7260
1,5843
1,4960
1,3914
1,3280
1,2923
1,1714
1,0489
|
| ANO | M Ê S | | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | 1.993
1.994
1.995
1.996
1.997
1.998
1.999
2.000
2.001
2.002
2.003
| 140,9251
4,2665
1,9584
1,7260
1,5843
1,4917
1,3854
1,3280
1,2842
1,1686
1,0434
| 115,9844
4,2665
1,9744
1,7260
1,5843
1,4691
1,3854
1,3280
1,2815
1,1686
1,0038
| 70,1675
4,2665
1,9744
1,7072
1,5824
1,4626
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
1,0027
| 55,2589
4,2665
1,9744
1,7072
1,5808
1,4626
1,3854
1,3280
1,2794
1,1686
1,0000
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BASE: RELATÓRIO I.P.T. / FIPE Portaria n 97/2003
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