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Decreto No- 5.086, de 19 de Maio de 2004 Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, "V - no máximo cem por cento, no caso de seguro contra risco Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |