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Ato Declaratório Executivo Nº 59, de 26 de Julho de 2004

Altera a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Artigo único. A Agenda Tributária do mês de agosto de 2004, publicada anexa ao Ato Declaratório Corat nº 54, de 23 de julho de 2003, fica alterada, relativamente aos códigos 5952, 5960, 5979 e 5987, conforme abaixo:
De 4 Contribuição para o Pis/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 - - Período 25 a 31/Julho/2004 Pis/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 "

Para 6 Contribuição para o Pis/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 -– Período 25 a 31/Julho/ 2004 Pis/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 "
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De 4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 - Período 25 a 31/Julho/2004 Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito Privado 5960 "

Para 6 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 - Período 25 a 31/Julho/ 2004 Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 "
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De 4 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 - Período 25 a 31/Julho/2004 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 "

Para 6 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 - Período 25 a 31/Julho/ 2004 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 "