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| Solução de Consulta Nº 358, de 10 de Agosto de 2004 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: COFINS NÃO-CUMULATIVO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. O direito ao desconto de créditos apurados sobre a depreciação ou amortização de bens do ativo imobilizado não se aplica ao valor decorrente da reavaliação de bens e direitos do ativo permanente. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 31 § 1º e 2º da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004. SÉRGIO MARTINS SILVA Chefe |
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