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Portaria SF N.º 106/2003 – DOMSP/ 25.12.03

Divulga a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos meses de janeiro a novembro de 2003.

SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000, e

CONSIDERANDO que os valores, que na legislação vigente, estão fixados em Unidades Fiscais de Referência - UFIR, devem ser atualizados pela variação do IPCA acumulada no exercício anterior;

CONSIDERANDO, ainda, que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do mês de dezembro de 2003 será divulgada no decorrer do mês de janeiro de 2004;
R E S O L V E:

1. A variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos meses de janeiro a novembro de 2003 é de 8,74%.

2. Para o mês de janeiro de 2004, excepcionalmente, as importâncias fixadas em Unidades Fiscais de Referência - UFIR, serão convertidas em reais, observando-se a equivalência de R$ 1,4857 (um real e quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete milionésimos de centavos) para cada UFIR.

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.