INSS: Fatores/ Atualização - ART.175 RPS.
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Portaria No 507, de 13 de Maio de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º A atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de maio de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

  • MÊS FATOR SIMPLIFICADO
    (MULTIPLICAR)
    JUL/94
    AGO/94
    SET/94
    OUT/94
    NOV/94
    DEZ/94
    3,618643
    3,411239
    3,234629
    3,186512
    3,128326
    3,029268

    JAN/95
    FEV/95
    MAR/95
    ABR/95
    MAI/95
    JUN/95
    JUL/95
    AGO/95
    SET/95
    OUT/95
    NOV/95
    DEZ/95
    2,964349
    2,915658
    2,887076
    2,846934
    2,793303
    2,723313
    2,674635
    2,610419
    2,584061
    2,554177
    2,518913
    2,481443

    JAN/96
    FEV/96
    MAR/96
    ABR/96
    MAI/96
    JUN/96
    JUL/96
    AGO/96
    SET/96
    OUT/96
    NOV/96
    DEZ/96
    2,441164
    2,406036
    2,389073
    2,382165
    2,365606
    2,326520
    2,298479
    2,273695
    2,273604
    2,270653
    2,265668
    2,259342

    JAN/97
    FEV/97
    MAR/97
    ABR/97
    MAI/97
    JUN/97
    JUL/97
    AGO/9
    SET/97
    OUT/97
    NOV/97
    DEZ/97
    2,239633
    2,204797
    2,195576
    2,170399
    2,157669
    2,151215
    2,136262
    2,134341
    2,134341
    2,121822
    2,114632
    2,097225

    JAN/98
    FEV/98
    MAR/98
    ABR/98
    MAI/98
    JUN/98
    JUL/98
    AGO/98
    SET/98
    OUT/98
    NOV/98
    DEZ/98
    2,082853
    2,064684
    2,064271
    2,059534
    2,059534
    2,054808
    2,049071
    2,049071
    2,049071
    2,049071
    2,049071
    2,049071

    JAN/99
    FEV/99
    MAR/99
    ABR/99
    MAI/99
    JUN/99
    JUL/99
    AGO/99
    SET/99
    OUT/99
    NOV/99
    DEZ/99
    2,029185
    2,006115
    1,920830
    1,883536
    1,882971
    1,882971
    1,863959
    1,834785
    1,808561
    1,782361
    1,749299
    1,706134

    JAN/2000
    FEV/2000
    MAR/2000
    ABR/2000
    MAI/2000
    JUN/2000
    JUL/2000
    AGO/2000
    SET/2000
    OUT/2000
    NOV/2000
    DEZ/2000
    1,685403
    1,668386
    1,665222
    1,662230
    1,660072
    1,649023
    1,633829
    1,597720
    1,569161
    1,558408
    1,552664
    1,546632

    JAN/2001
    FEV/2001
    MAR/2001
    ABR/2001
    MAI/2001
    JUN/2001
    JUL/2001
    AGO/2001
    SET/2001
    OUT/2001
    NOV/2001
    DEZ/2001
    1,534966
    1,527481
    1,522305
    1,510224
    1,493349
    1,486807
    1,465412
    1,442051
    1,429188
    1,423778
    1,403428
    1,392842

    JAN/2002
    FEV/2002
    MAR/2002
    ABR/2002
    MAI/2002
    JUN/2002
    JUL/2002
    AGO/2002
    SET/2002
    OUT/2002
    NOV/2002
    DEZ/2002
    1,390340
    1,387703
    1,385210
    1,383688
    1,374069
    1,358984
    1,335742
    1,308910
    1,278732
    1,245842
    1,195511
    1,129545

    JAN/2003
    FEV/2003
    MAR/2003
    ABR/2003
    MAI/2003
    JUN/2003
    JUL/2003
    AGO/2003
    SET/2003
    OUT/2003
    NOV/2003
    DEZ/2003
    1,099849
    1,076489
    1,059641
    1,042338
    1,038082
    1,045084
    1,052451
    1,054560
    1,048062
    1,037172
    1,032629
    1,027696

    JAN/2004
    FEV/2004
    MAR/2004
    ABR/2004
    1,022176
    1,013762
    1,009823
    1,004100

Art. 2º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

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