RESOLUÇÃO Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2004 - DOU/ 03 E 05.03.04 ASSUNTO:Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.213, de 24/07/1991;
Decreto nº 3.048, de 06/05/1999;
Decreto nº 4.862, de 21/10/2003.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,
CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.
Art. 2º Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do beneficio deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/ CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004.
TAITI INENAMI
- ANEXO I
TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004.
| FINAL | JAN | FEV | MAR | 1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
| 2
5
6
7
8
9
12
13
14
15
| 2
3
4
5
6
9
10
11
12
13
| 1
2
3
4
5
8
9
10
11
12
|
| .FINAL | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | 1 e 6
2 e 7
3 e 8
4 e 9
5 e 0
| 1
2
5
6
7
| 3
4
5
6
7
| 1
2
3
4
7
| 1
2
5
6
7
| 2
3
4
5
6
| 1
2
3
6
8
| 1
4
5
6
7
| 1
3
4
5
8
| 1
2
3
6
7
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(*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no D.O.U.
n.º 42, de 3/03/2004, Seção 1, pág. 46.
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