|
Comunicado A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/11/2004 a 09/12/2004. Estão disponíveis as seguintes informações: 1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas. 2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal 2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/10/2004, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/10/2004, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/10/2004 a 09/11/2004: (3% a.a.) 0,003576 conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; 3- Coeficientes para recolhimento em atraso: - para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por data de pagamento; 4 - Coeficientes adicionais: - depósito e JAM acumulado O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa. gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. |