(SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 31.03.04
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Comunicado DA-9, de 1º-3-2004
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    1,3346
    1,3246
    1,3146
    1,3046
    1,2946
    1,2846
    1,2746
    1,2646
    1,2546
    1,2446
    1,2346
    1,2246
    1,2146
    1,2046
    1,1946
    1,1846
    1,1746
    1,1646
    1,1546
    1,1446
    1,1346
    1,1246
    1,1146
    1,1046
    1,0946
    1,0846
    1,0746
    1,0646
    1,0546
    1,0446
    1,0346
    1,0246
    1,0146
    1,0046
    0,9946
    0,9846
    0,9628
    0,9390
    0,9057
    0,8822
    0,8620
    0,8453
    0,8287
    0,8130
    0,7981
    0,7843
    0,7704
    0,7544
    0,7398
    0,7253
    0,7108
    0,6978
    0,6829
    0,6690
    0,6559
    0,6418
    0,6296
    0,6167
    0,6045
    0,5925
    0,5798
    0,5696
    0,5570
    0,5451
    0,5317
    0,5190
    0,5040
    0,4880
    0,4748
    0,4595
    0,4456
    0,4317
    0,4164
    0,4039
    0,3902
    0,3754
    0,3613
    0,3480
    0,3326
    0,3182
    0,3044
    0,2879
    0,2725
    0,2551
    0,2354
    0,2171
    0,1993
    0,1806
    0,1609
    0,1423
    0,1215
    0,1038
    0,0870
    0,0706
    0,0572
    0,0435
    0,0308
    0,0200
    0,0100










    OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

  • ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0218
    0,0238
    0,0333
    0,0235
    0,0202
    0,0167
    0,0166
    0,0157
    0,0149
    0,0138
    0,0139
    0,0160
    0,0146
    0,0145
    0,0145
    0,0130
    0,0149
    0,0139
    0,0131
    0,0141
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137
    0,0127
    0,0108
    0,0100










    Comunicado DA-10, de 1º-3-2004
    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de IPVA

    A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

    TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    1,2244
    1,2144
    1,2044
    1,1944
    1,1844
    1,1744
    1,1644
    1,1544
    1,1444
    1,1344
    1,1244
    1,1144
    1,1044
    1,0944
    1,0844
    1,0744
    1,0644
    1,0544
    1,0444
    1,0344
    1,0244
    1,0144
    1,0044
    0,9944
    0,9844
    0,9744
    0,9644
    0,9544
    0,9444
    0,9344
    0,9244
    0,9144
    0,9044
    0,8944
    0,8844
    0,8744
    0,8644
    0,8544
    0,8444
    0,8344
    0,8244
    0,8144
    0,8044
    0,7944
    0,7844
    0,7744
    0,7644
    0,7544
    0,7398
    0,7253
    0,7108
    0,6978
    0,6829
    0,6690
    0,6559
    0,6418
    0,6296
    0,6167
    0,6045
    0,5925
    0,5798
    0,5696
    0,5570
    0,5451
    0,5317
    0,5190
    0,5040
    0,4880
    0,4748
    0,4595
    0,4456
    0,4317
    0,4164
    0,4039
    0,3902
    0,3754
    0,3613
    0,3480
    0,3326
    0,3182
    0,3044
    0,2879
    0,2725
    0,2551
    0,2354
    0,2171
    0,1993
    0,1806
    0,1609
    0,1423
    0,1215
    0,1038
    0,0870
    0,0706
    0,0572
    0,0435
    0,0308
    0,0200
    0,0100









    OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

    ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0146
    0,0145
    0,0145
    0,0130
    0,0149
    0,0139
    0,0131
    0,0141
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137
    0,0127
    0,0108
    0,0100










  • Comunicado DA-11, de 1º-3-2004

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

    A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

    TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
    APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/04
    MÊS/ANO DA
    LAVRATURA DO AIIM

    . 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,5596
    0,5470
    0,5351
    0,5217
    0,5090
    0,4940
    0,6318
    0,6196
    0,6067
    0,5945
    0,5825
    0,5698
    0,3939
    0,3802
    0,3654
    0,3513
    0,3380
    0,3226
    0,4780
    0,4648
    0,4495
    0,4356
    0,4217
    0,4064
    0,2071
    0,1893
    0,1706
    0,1509
    0,1323
    0,1115
    0,3082
    0,2944
    0,2779
    0,2625
    0,2451
    0,2254
    0,0100





    0,0938
    0,0770
    0,0606
    0,0472
    0,0335
    0,0208


    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

    MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

    . 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0127
    0,0108
    0,0100





    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137

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