(SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 31.04
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Comunicado DA-17, de 3-5-2004

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD – APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    1,3602
    1,3502
    1,3402
    1,3302
    1,3202
    1,3102
    1,3002
    1,2902
    1,2802
    1,2702
    1,2602
    1,2502
    1,2402
    1,2302
    1,2202
    1,2102
    1,2002
    1,1902
    1,1802
    1,1702
    1,1602
    1,1502
    1,1402
    1,1302
    1,1202
    1,1102
    1,1002
    1,0902
    1,0802
    1,0702
    1,0602
    1,0502
    1,0402
    1,0302
    1,0202
    1,0102
    0,9884
    0,9646
    0,9313
    0,9078
    0,8876
    0,8709
    0,8543
    0,8386
    0,8237
    0,8099
    0,7960
    0,7800
    0,7654
    0,7509
    0,7364
    0,7234
    0,7085
    0,6946
    0,6815
    0,6674
    0,6552
    0,6423
    0,6301
    0,6181
    0,6054
    0,5952
    0,5826
    0,5707
    0,5573
    0,5446
    0,5296
    0,5136
    0,5004
    0,4851
    0,4712
    0,4573
    0,4420
    0,4295
    0,4158
    0,4010
    0,3869
    0,3736
    0,3582
    0,3438
    0,3300
    0,3135
    0,2981
    0,2807
    0,2610
    0,2427
    0,2249
    0,2062
    0,1865
    0,1679
    0,1471
    0,1294
    0,1126
    0,0962
    0,0828
    0,0691
    0,0564
    0,0456
    0,0318
    0,0200
    0,0100








    OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

  • ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0218
    0,0238
    0,0333
    0,0235
    0,0202
    0,0167
    0,0166
    0,0157
    0,0149
    0,0138
    0,0139
    0,0160
    0,0146
    0,0145
    0,0145
    0,0130
    0,0149
    0,0139
    0,0131
    0,0141
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137
    0,0127
    0,0108
    0,0138
    0,0118
    0,0100







II – Comunicado DA-18, de 3-5-2004

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

  • TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/04

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    1,2500
    1,2400
    1,2300
    1,2200
    1,2100
    1,2000
    1,1900
    1,1800
    1,1700
    1,1600
    1,1500
    1,1400
    1,1300
    1,1200
    1,1100
    1,1000
    1,0900
    1,0800
    1,0700
    1,0600
    1,0500
    1,0400
    1,0300
    1,0200
    1,0100
    1,0000
    0,9900
    0,9800
    0,9700
    0,9600
    0,9500
    0,9400
    0,9300
    0,9200
    0,9100
    0,9000
    0,8900
    0,8800
    0,8700
    0,8600
    0,8500
    0,8400
    0,8300
    0,8200
    0,8100
    0,8000
    0,7900
    0,7800
    0,7654
    0,7509
    0,7364
    0,7234
    0,7085
    0,6946
    0,6815
    0,6674
    0,6552
    0,6423
    0,6301
    0,6181
    0,6054
    0,5952
    0,5826
    0,5707
    0,5573
    0,5446
    0,5296
    0,5136
    0,5004
    0,4851
    0,4712
    0,4573
    0,4420
    0,4295
    0,4158
    0,4010
    0,3869
    0,3736
    0,3582
    0,3438
    0,3300
    0,3135
    0,2981
    0,2807
    0,2610
    0,2427
    0,2249
    0,2062
    0,1865
    0,1679
    0,1471
    0,1294
    0,1126
    0,0962
    0,0828
    0,0691
    0,0564
    0,0456
    0,0318
    0,0200
    0,0100








    OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
  • ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

    . 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0100
    0,0146
    0,0145
    0,0145
    0,0130
    0,0149
    0,0139
    0,0131
    0,0141
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137
    0,0127
    0,0108
    0,0138
    0,0118
    0,0100

III – Comunicado DA-19, de 3-5-2004

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

  • TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/04

    LAVRATURA DO AIIM
    . 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,5852
    0,5726
    0,5607
    0,5473
    0,5346
    0,5196
    0,6574
    0,6452
    0,6323
    0,6201
    0,6081
    0,5954
    0,4195
    0,4058
    0,3910
    0,3769
    0,3636
    0,3482
    0,5036
    0,4904
    0,4751
    0,4612
    0,4473
    0,4320
    0,2327
    0,2149
    0,1962
    0,1765
    0,1579
    0,1371
    0,3338
    0,3200
    0,3035
    0,2881
    0,2707
    0,2510
    0,0356
    0,0218
    0,0100



    0,1194
    0,1026
    0,0862
    0,0728
    0,0591
    0,0464

    Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

    . 2000 2001 2002 2003 2004
    JAN
    FEV
    MAR
    ABR
    MAI
    JUN
    JUL
    AGO
    SET
    OUT
    NOV
    DEZ
    0,0127
    0,0102
    0,0126
    0,0119
    0,0134
    0,0127
    0,0150
    0,0160
    0,0122
    0,0129
    0,0122
    0,0120
    0,0153
    0,0125
    0,0137
    0,0148
    0,0141
    0,0133
    0,0154
    0,0144
    0,0132
    0,0153
    0,0139
    0,0139
    0,0197
    0,0183
    0,0178
    0,0187
    0,0197
    0,0186
    0,0208
    0,0177
    0,0138
    0,0165
    0,0154
    0,0174
    0,0127
    0,0108
    0,0138
    0,0118
    0,0100



    0,0168
    0,0164
    0,0134
    0,0137

,
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