Comunicado DA-5 , de 2-2-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD
A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

• TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD
  APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/04
  

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

.	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	1,3238 1,3138 1,3038 1,2938 1,2838 1,2738 1,2638 1,2538 1,2438 1,2338 1,2238 1,2138	1,2038 1,1938 1,1838 1,1738 1,1638 1,1538 1,1438 1,1338 1,1238 1,1138 1,1038 1,0938	1,0838 1,0738 1,0638 1,0538 1,0438 1,0338 1,0238 1,0138 1,0038 0,9938 0,9838 0,9738	0,9520 0,9282 0,8949 0,8714 0,8512 0,8345 0,8179 0,8022 0,7873 0,7735 0,7596 0,7436	0,7290 0,7145 0,7000 0,6870 0,6721 0,6582 0,6451 0,6310 0,6188 0,6059 0,5937 0,5817	0,5690 0,5588 0,5462 0,5343 0,5209 0,5082 0,4932 0,4772 0,4640 0,4487 0,4348 0,4209	0,4056 0,3931 0,3794 0,3646 0,3505 0,3372 0,3218 0,3074 0,2936 0,2771 0,2617 0,2443	0,2246 0,2063 0,1885 0,1698 0,1501 0,1315 0,1107 0,0930 0,0762 0,0598 0,0464 0,0327	0,0200 0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

.	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0218 0,0238 0,0333 0,0235 0,0202 0,0167 0,0166 0,0157 0,0149 0,0138 0,0139 0,0160	0,0146 0,0145 0,0145 0,0130 0,0149 0,0139 0,0131 0,0141 0,0122 0,0129 0,0122 0,0120	0,0127 0,0102 0,0126 0,0119 0,0134 0,0127 0,0150 0,0160 0,0132 0,0153 0,0139 0,0139	0,0153 0,0125 0,0137 0,0148 0,0141 0,0133 0,0154 0,0144 0,0138 0,0165 0,0154 0,0174	0,0197 0,0183 0,0178 0,0187 0,0197 0,0186 0,0208 0,0177 0,0168 0,0164 0,0134 0,0137	0,0127 0,0100

Comunicado DA-6, de 2-2-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de IPVA
A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA
APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-06/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

.	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	1,2136 1,2036 1,1936 1,1836 1,1736 1,1636 1,1536 1,1436 1,1336 1,1236 1,1136 1,1036	1,0936 1,0836 1,0736 1,0636 1,0536 1,0436 1,0336 1,0236 1,0136 1,0036 0,9936 0,9836	0,9736 0,9636 0,9536 0,9436 0,9336 0,9236 0,9136 0,9036 0,8936 0,8836 0,8736 0,8636	0,8536 0,8436 0,8336 0,8236 0,8136 0,8036 0,7936 0,7836 0,7736 0,7636 0,7536 0,7436	0,7290 0,7145 0,7000 0,6870 0,6721 0,6582 0,6451 0,6310 0,6188 0,6059 0,5937 0,5817	0,5690 0,5588 0,5462 0,5343 0,5209 0,5082 0,4932 0,4772 0,4640 0,4487 0,4348 0,4209	0,4056 0,3931 0,3794 0,3646 0,3505 0,3372 0,3218 0,3074 0,2936 0,2771 0,2617 0,2443	0,2246 0,2063 0,1885 0,1698 0,1501 0,1315 0,1107 0,0930 0,0762 0,0598 0,0464 0,0327	0,0200 0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

.	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100	0,0146 0,0145 0,0145 0,0130 0,0149 0,0139 0,0131 0,0141 0,0122 0,0129 0,0122 0,0120	0,0127 0,0102 0,0126 0,0119 0,0134 0,0127 0,0150 0,0160 0,0132 0,0153 0,0139 0,0139	0,0153 0,0125 0,0137 0,0148 0,0141 0,0133 0,0154 0,0144 0,0138 0,0165 0,0154 0,0174	0,0197 0,0183 0,0178 0,0187 0,0197 0,0186 0,0208 0,0177 0,0168 0,0164 0,0134 0,0137	0,0127 0,0100

Comunicado DA-7, de 2-2-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais
A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/04

.	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	0,5488 0,5362 0,5243 0,5109 0,4982 0,4832 0,6210 0,6088 0,5959 0,5837 0,5717 0,5590	0,3831 0,3694 0,3546 0,3405 0,3272 0,3118 0,4672 0,4540 0,4387 0,4248 0,4109 0,3956	0,1963 0,1785 0,1598 0,1401 0,1215 0,1007 0,2974 0,2836 0,2671 0,2517 0,2343 0,2146	0,0830 0,0662 0,0498 0,0364 0,0227 0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

.	2000	2001	2002	2003	2004
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ	0,0127 0,0102 0,0126 0,0119 0,0134 0,0127 0,0150 0,0160 0,0122 0,0129 0,0122 0,0120	0,0153 0,0125 0,0137 0,0148 0,0141 0,0133 0,0154 0,0144 0,0132 0,0153 0,0139 0,0139	0,0197 0,0183 0,0178 0,0187 0,0197 0,0186 0,0208 0,0177 0,0138 0,0165 0,0154 0,0174	0,0127 0,0100 0,0168 0,0164 0,0134 0,0137