Art. 1o - Fica a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ autorizada
a disponibilizar o excedente de sua produção de medicamentos,
visando assegurar à população o acesso a produtos básicos e
essenciais à saúde, a baixo custo.
Parágrafo único. Além da autorização de que trata o caput, a
FIOCRUZ poderá disponibilizar medicamentos produzidos por laboratórios
oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos
genéricos definidos como essenciais à atenção dos principais agravos
à saúde.

Art. 2o - A FIOCRUZ entregará o respectivo medicamento
mediante ressarcimento, correspondente, tão-somente, ao custo final
do produto, para fins do disposto no art. 1o.

Art. 3o - Para os efeitos do disposto no parágrafo único do art.
1o desta Medida Provisória, a FIOCRUZ firmará:
I - convênios com a União ou com os Estados; e
II - contratos de fornecimento com produtores de medicamentos
genéricos.

Art. 4o - A FIOCRUZ poderá, sem prejuízo do disposto no art.
1o, disponibilizar medicamentos a países com os quais o Brasil mantenha
acordo de solidariedade internacional, nos termos de regulamento.

Art. 5o - As ações de que trata esta Medida Provisória serão
executadas sem prejuízo do abastecimento da rede pública nacional
do Sistema Único de Saúde.

Art. 6o - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182o da Independência e
115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima