Portaria Nº 149, de 12 de fevereiro de 2004 - DOU/ 16.02.04
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2004, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001280 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004584 – Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001280 - Taxa Referencial- TR do mês de janeiro de 2004; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,008000.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de fevereiro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
MÊS FATOR SIMPLIFICADO
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,570588
3,365939
3,191673
3,144196
3,086782
2,989040
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,924983
2,876938
2,848736
2,809127
2,756208
2,687148
2,639116
2,575753
2,549745
2,520258
2,485462
2,448490
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,408745
2,374084
2,357347
2,350530
2,334191
2,295624
2,267955
2,243501
2,243411
2,240499
2,235580
2,229338
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,209891
2,175518
2,166419
2,141577
2,129015
2,122648
2,107892
2,105997
2,105997
2,093644
2,086550
2,069374
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,055193
2,037266
2,036858
2,032184
2,032184
2,027521
2,021860
2,021860
2,021860
2,021860
2,021860
2,021860
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,002238
1,979474
1,895322
1,858523
1,857965
1,857965
1,839205
1,810420
1,784544
1,758691
1,726068
1,683476
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,663021
1,646230
1,643108
1,640156
1,638026
1,627124
1,612132
1,57650
1,548323
1,537713
1,532044
1,526093
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,514582
1,507197
1,502089
1,490168
1,473517
1,467062
1,445951
1,422900
1,410209
1,404870
1,384791
1,374346
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,371876
1,369275
1,366814
1,365312
1,355822
1,340937
1,318004
1,291528
1,261750
1,229297
1,179634
1,114545
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,085243
1,062194
1,045569
1,028496
1,024297
1,031206
1,038475
1,040556
1,034144
1,023399
1,018915
1,014048
|
Art. 3º Não se aplica o disposto nesta Portaria à atualização
de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 e o art. 175 do Regulamento
da Previdência Social - RPS.
Art. 4º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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