Portarias De 16 De Março De 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
No 273 - Art. 1o Estabelecer que, para o mês de março de 2004, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000458 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003760 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000458 - Taxa Referencial- TR do mês de fevereiro de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,003900.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de março de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,584513
3,379066
3,204121
3,156458
3,098820
3,000697
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,936391
2,888158
2,859846
2,820083
2,766957
2,697628
2,649409
2,585798
2,559689
2,530087
2,495155
2,458039
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,418139
2,383343
2,366540
2,359697
2,343294
2,304577
2,276800
2,252251
2,252161
2,249237
2,244299
2,238033
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,218510
2,184002
2,174868
2,149929
2,137319
2,130926
2,116113
2,114210
2,114210
2,101810
2,094688
2,077445
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,063209
2,045211
2,044802
2,040110
2,040110
2,035428
2,029745
2,029745
2,029745
2,029745
2,029745
2,029745
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,010046
1,987194
1,902713
1,865771
1,865211
1,865211
1,846378
1,817480
1,791504
1,765550
1,732800
1,690042
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,669507
1,652650
1,649516
1,646552
1,644414
1,633470
1,618419
1,582651
1,554362
1,543710
1,538019
1,532044
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,520489
1,513075
1,507948
1,495980
1,479264
1,472784
1,451591
1,42845
1,415708
1,410349
1,390191
1,379705
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,377226
1,374615
1,372145
1,370637
1,361109
1,346167
1,323144
1,296565
1,266671
1,234091
1,184235
1,118892
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,089476
1,066336
1,049647
1,032507
1,028291
1,035227
1,042525
1,044614
1,038178
1,027390
1,022889
1,018003
|
| JAN/2004
FEV/2004
| 1,011931
1,003900
| Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.471,
de 1º de outubro de 2003, resolve:
No 274 - Art. 1o A atualização monetária de que trata o art. 175 do
Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de março de 2004,
será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores,
correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido
efetuado:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,583441
3,378056
3,203163
3,155515
3,097894
2,999800
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,935513
2,887295
2,858991
2,819239
2,766130
2,696821
2,648617
2,585025
2,558924
2,529331
2,494409
2,457304
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,417416
2,382630
2,365833
2,358992
2,342593
2,303888
2,276119
2,251577
2,251487
2,248564
2,243628
2,237363
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,217846
2,183349
2,174218
2,149286
2,136680
2,130289
2,115480
2,113578
2,113578
2,101181
2,094061
2,076824
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,062592
2,044599
2,044191
2,039500
2,039500
2,034820
2,029138
2,029138
2,029138
2,029138
2,029138
2,029138
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,009445
1,986600
1,902144
1,865213
1,864654
1,864654
1,845826
1,816937
1,790968
1,765022
1,732282
1,689537
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,669008
1,652156
1,649023
1,646060
1,643923
1,632982
1,617935
1,582178
1,553897
1,543248
1,537560
1,531586
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,520034
1,512622
1,507497
1,495532
1,478822
1,472343
1,451157
1,428023
1,415285
1,409927
1,389776
1,379293
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,376815
1,374204
1,371735
1,370227
1,360702
1,345764
1,322749
1,296177
1,266292
1,233722
1,183881
1,118557
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,089150
1,066017
1,049333
1,032199
1,027984
1,034918
1,042213
1,044302
1,037867
1,027083
1,022583
1,017698
|
| JAN/2004
FEV/2004
| 1,012232
1,003900
| Art. 2o A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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