Portaria No 683, de 21 de Junho de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de junho de 2004, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001546 - Taxa Referencial-TR do mês de maio de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004851 – Taxa Referencial-TR do mês de maio de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001546 - Taxa Referencial- TR do mês de maio de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004000. Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de junho de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,634204
3,425909
3,248538
3,200215
3,141778
3,042295
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,977097
2,928196
2,899491
2,859176
2,805314
2,735024
2,686137
2,621644
2,595173
2,565161
2,529745
2,492114
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,451661
2,416382
2,399347
2,392409
2,375778
2,336525
2,308363
2,283473
2,283381
2,280417
2,275411
2,269058
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,249264
2,214279
2,205017
2,179733
2,166948
2,160466
2,145448
2,143519
2,143519
2,130946
2,123726
2,106244
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,091810
2,073563
2,073148
2,068391
2,068391
2,063645
2,057883
2,057883
2,057883
2,057883
2,057883
2,057883
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,037911
2,014742
1,929090
1,891636
1,891068
1,891068
1,871974
1,842676
1,816339
1,790025
1,756821
1,713471
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,692651
1,675560
1,672383
1,669378
1,667210
1,656114
1,640855
1,604591
1,575909
1,565110
1,559340
1,553283
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,541567
1,534050
1,528852
1,516718
1,499771
1,493201
1,471714
1,448252
1,435334
1,429900
1,409463
1,398832
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,396318
1,393671
1,391166
1,389638
1,379978
1,364828
1,341487
1,314538
1,284231
1,251199
1,200652
1,134402
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,104579
1,081119
1,064198
1,046821
1,042546
1,049578
1,056977
1,059095
1,052569
1,041632
1,037069
1,032115
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
| 1,025959
1,017817
1,013863
1,008116
1,004000
| |
