Portaria No 508, de 13 de Maio de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de maio de 2004, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000874 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004177 – Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000874 - Taxa Referencial- TR do mês de abril de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de.1,004100.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de maio de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,619725
3,412260
3,235596
3,187465
3,129261
3,030174
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,965236
2,916530
2,887939
2,847785
2,794138
2,724128
2,675435
2,611199
2,584834
2,554941
2,519666
2,482185
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,441894
2,406755
2,389788
2,382877
2,366313
2,327216
2,299166
2,274375
2,274284
2,271332
2,266346
2,260018
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,240303
2,205457
2,196233
2,171048
2,158314
2,151859
2,136900
2,134979
2,134979
2,122456
2,115265
2,097852
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,083476
2,065302
2,064889
2,060150
2,060150
2,055423
2,049684
2,049684
2,049684
2,049684
2,049684
2,049684
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,029792
2,006715
1,921404
1,884099
1,883534
1,883534
1,864516
1,835334
1,809102
1,782894
1,749822
1,706644
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,685907
1,668885
1,665720
1,662727
1,660568
1,649516
1,634317
1,598198
1,569631
1,558874
1,553128
1,547094
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,535425
1,527938
1,522761
1,510675
1,493795
1,487252
1,465850
1,442482
1,429615
1,424203
1,403848
1,393259
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,390755
1,388118
1,385624
1,384101
1,374480
1,359391
1,336142
1,309301
1,279114
1,246214
1,195868
1,129883
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,100178
1,076811
1,059958
1,042650
1,038393
1,045397
1,052766
1,054876
1,048376
1,037482
1,032937
1,028003
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
| 1,021872
1,013762
1,009823
-
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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