Portaria nº 782, de 15 de julho de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2004, os fatores de atualização:
- I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001761 - Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2004;
- II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005067 – Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2004 mais juros;
- III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001761 - Taxa Referencial- TR do mês de junho de 2004; e
- IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005000.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,652375
3,443038
3,264781
3,216216
3,157487
3,057507
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 2,991982
2,942837
2,913988
2,873472
2,819341
2,748699
2,699567
2,634752
2,608149
2,577987
2,542393
2,504574
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,463920
2,428464
2,411343
2,404371
2,387657
2,348207
2,319904
2,294890
2,294798
2,291819
2,286788
2,280403
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,260510
2,225350
2,216043
2,190631
2,177782
2,171269
2,156175
2,154236
2,154236
2,141601
2,134344
2,116775
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,102269
2,083931
2,083514
2,078733
2,078733
2,073963
2,068172
2,068172
2,068172
2,068172
2,068172
2,068172
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,048101
2,024815
1,938735
1,901094
1,900524
1,900524
1,881334
1,851889
1,825420
1,798975
1,765605
1,722038
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,701114
1,683938
1,680745
1,677725
1,675546
1,664395
1,649059
1,612614
1,583789
1,572936
1,567137
1,561049
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,549275
1,541720
1,536496
1,524302
1,507269
1,500667
1,479072
1,455493
1,442510
1,437050
1,416510
1,405826
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,403300
1,400639
1,398122
1,396586
1,386878
1,371653
1,348194
1,321111
1,290652
1,257455
1,206655
1,140074
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,110102
1,086524
1,069519
1,052055
1,047759
1,054826
1,062262
1,064391
1,057832
1,046840
1,042255
1,037276
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
| 1,031089
1,022906
1,018932
1,013157
1,009020
1,005000
|
Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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