Portaria No 919, de 20 de Agosto de 2004
A MINISTRA DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Interina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de agosto de 2004, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001952 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005258 – Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001952 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,007300.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de agosto de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,679037
3,468172
3,288614
3,239695
3,180537
3,079826
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,013824
2,964320
2,935260
2,894449
2,839922
2,768765
2,719274
2,653986
2,627189
2,596806
2,560953
2,522858
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,481906
2,446192
2,428946
2,421923
2,405087
2,365349
2,336840
2,311643
2,311550
2,308549
2,303482
2,297050
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,277012
2,241595
2,232220
2,206623
2,193680
2,187119
2,171915
2,169962
2,169962
2,157235
2,149925
2,132227
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,117616
2,099143
2,098724
2,093908
2,093908
2,089103
2,083270
2,083270
2,083270
2,083270
2,083270
2,083270
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,063052
2,039596
1,952888
1,914972
1,914397
1,914397
1,895068
1,865408
1,838746
1,812108
1,778494
1,734609
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,713532
1,696231
1,693014
1,689972
1,687778
1,676545
1,661097
1,624386
1,595350
1,584418
1,578577
1,572445
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,560584
1,552975
1,547712
1,535429
1,518273
1,511621
1,489869
1,466118
1,453041
1,447540
1,426851
1,416089
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,413544
1,410864
1,408329
1,406781
1,397002
1,381666
1,358036
1,330755
1,300074
1,266634
1,215463
1,148397
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,118205
1,094456
1,077326
1,059735
1,055408
1,062526
1,070017
1,072161
1,065554
1,054482
1,049863
1,044848
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
| 1,038616
1,030373
1,026370
1,020553
1,016386
1,012337
1,007300
|
Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIÊDA AMARAL DE SOUZA
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