Portaria Nº 1.376, de 10 de Dezembro de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2004, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001146 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004450 – Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001146 - Taxa Referencial- TR do mês de novembro de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004400.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,726339
3,512763
3,330896
3,281347
3,221429
3,119424
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,052572
3,002432
2,972999
2,931663
2,876435
2,804363
2,754236
2,688108
2,660966
2,630193
2,593879
2,555294
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,513816
2,477642
2,460175
2,453061
2,436009
2,395760
2,366884
2,341364
2,341270
2,338230
2,333097
2,326583
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,306288
2,270415
2,260919
2,234993
2,221884
2,215238
2,199840
2,197862
2,197862
2,184970
2,177566
2,159641
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,144842
2,126132
2,125707
2,120829
2,120829
2,115962
2,110054
2,110054
2,110054
2,110054
2,110054
2,110054
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,089576
2,065819
1,977996
1,939592
1,939011
1,939011
1,919432
1,889391
1,862387
1,835406
1,801360
1,756911
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,735563
1,718039
1,714781
1,711700
1,709478
1,698100
1,682454
1,645270
1,615862
1,604789
1,598873
1,592662
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,580649
1,572941
1,567611
1,555170
1,537793
1,531056
1,509024
1,484968
1,471722
1,466151
1,445196
1,434295
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,431718
1,429003
1,426435
1,424868
1,414963
1,399430
1,375496
1,347865
1,316789
1,282919
1,231091
1,163162
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,132582
1,108527
1,091177
1,073360
1,068977
1,076187
1,083774
1,085946
1,079254
1,068040
1,063361
1,058281
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
| 1,051969
1,043620
1,039566
1,033674
1,029453
1,025352
1,020251
1,012857
1,007818
1,006107
1,004400
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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