Portarias de 22 de Outubro de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
No 1.157 - Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2004, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001728 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005034 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001728 - Taxa Referencial- TR do mês de setembro de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,001700.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de outubro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,703718
3,491439
3,310676
3,261428
3,201873
3,100487
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,034042
2,984206
2,954952
2,913866
2,858974
2,787339
2,737516
2,671790
2,644813
2,614227
2,578133
2,539782
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,498556
2,462602
2,445241
2,438170
2,421222
2,381217
2,352516
2,327151
2,327057
2,324036
2,318935
2,312460
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,292288
2,256633
2,247195
2,221426
2,208396
2,201791
2,186486
2,184520
2,184520
2,171707
2,164348
2,146532
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,131822
2,113226
2,112803
2,107955
2,107955
2,103118
2,097245
2,097245
2,097245
2,097245
2,097245
2,097245
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,076892
2,053279
1,965989
1,927818
1,927240
1,927240
1,907781
1,877922
1,851081
1,824264
1,790425
1,746245
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,725028
1,707610
1,704372
1,701309
1,699100
1,687792
1,672240
1,635283
1,606053
1,595047
1,589167
1,582993
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,571053
1,563393
1,558095
1,545729
1,528458
1,521762
1,499864
1,475954
1,462789
1,457251
1,436423
1,425588
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,423027
1,420328
1,417776
1,416218
1,406374
1,390934
1,367146
1,339683
1,308795
1,275132
1,223617
1,156101
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,125707
1,101798
1,084554
1,066844
1,062488
1,069654
1,077195
1,079353
1,072703
1,061556
1,056906
1,051857
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
| 1,045584
1,037285
1,033256
1,027399
1,023204
1,019128
1,014057
1,006709
1,001700
|
Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
