Portaria Nº 1.029, de 23 de Setembro de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2004, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002005 - Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005312 – Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002005 - Taxa Referencial- TR do mês de agosto de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005000.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de setembro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,697432
3,485513
3,305057
3,255893
3,196439
3,095226
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,028893
2,979141
2,949937
2,908921
2,854122
2,782609
2,732871
2,667256
2,640325
2,609790
2,573758
2,535472
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,494316
2,458423
2,441091
2,434032
2,417113
2,377176
2,348524
2,323201
2,323108
2,320092
2,314999
2,308535
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,288397
2,252803
2,243381
2,217656
2,204649
2,198054
2,182775
2,180812
2,180812
2,168021
2,160675
2,142889
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,128204
2,109639
2,109217
2,104377
2,104377
2,099548
2,093686
2,093686
2,093686
2,093686
2,093686
2,093686
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,073367
2,049794
1,962653
1,924547
1,923969
1,923969
1,904543
1,874735
1,847940
1,821168
1,787387
1,743282
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,722100
1,704712
1,701479
1,698422
1,696217
1,684928
1,669402
1,632508
1,603327
1,592340
1,586470
1,580307
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,568387
1,560740
1,555451
1,543106
1,525864
1,519179
1,497319
1,473449
1,460306
1,454778
1,433985
1,423169
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,420612
1,417918
1,415370
1,413815
1,403987
1,388574
1,364826
1,337409
1,306574
1,272968
1,221541
1,154139
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,123796
1,099928
1,082713
1,065033
1,060685
1,067839
1,075367
1,077522
1,070882
1,059755
1,055112
1,050072
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
| 1,043809
1,035525
1,031502
1,025656
1,021468
1,017398
1,012337
1,005000
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Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
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