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| Soluções de Consulta de 6 de Julho de 2004 Nº 195 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF EMENTA: ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Sujeitam-se à tributação na fonte e na Declaração de Ajuste Anual os benefícios recebidos e os valores resgatados relativos a plano de previdência privada, ainda que este tenha sido constituído parcial ou totalmente com depósitos diretos realizados a título de pagamento de verbas indenizatórias referentes a incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV). DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.250/1995, art. 33; Instrução Normativa SRF nº 165/1998, art. 1º; Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 07/1999 e Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, arts. 39, XXXVIII, e 43, XIV. |
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