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| Solução de Consulta Nº 34, de 18 de Agosto de 2004 ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL EMENTA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Os pagamentos efetuados em contrapartida à locação ou cessão do direito de uso de programas de computador elaborados para certo usuário ou que incluam fornecimento de suporte técnico em informática, compreendendo atualização e serviços correlatos, estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei no 10.833/2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º, § 4º. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/ Pasep EMENTA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Os pagamentos efetuados em contrapartida à locação ou cessão do direito de uso de programas de computador elaborados para certo usuário ou que incluam fornecimento de suporte técnico em informática, compreendendo atualização e serviços correlatos,estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, art. 30; IN SRFnº 381, de 2003, art. 1º, § 4º. ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Os pagamentos efetuados em contrapartida à locação ou à cessão do direito de uso de programas de computador elaborados para certo usuário ou que incluam fornecimento de suporte técnico em informática, compreendendo atualização e serviços correlatos,estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei no 10.833/2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º, § 4º. SANDRA MARIA SOARES PONTES Superintendente Substituta |
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