Empresário Online - Legislação

Redutor para a tabela do Imposto de Renda entra em vigor dia 1.º de agosto

A medida provisória que permitirá a criação do redutor de R$ 100 para a tabela do Imposto de Renda já está pronta e deve entrar em vigor a partir do dia 1.º de agosto, segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC), que se reuniu ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Merss pertence à comissão de finanças da Câmara dos Deputados e foi designado para ser o interlocutor da Casa com a Receita Federal. Segundo ele, a MP entra em vigor por 90 dias e depois será votada.

A redução do IR será válida de agosto a dezembro deste ano, incluindo o 13.º salário, com um redutor a ser aplicado no cálculo do tributo devido. A redução de R$ 100 será adotada sobre a chamada renda tributável líquida, ou seja, o salário mensal menos as deduções permitidas pela legislação.

A medida faz com que o benefício seja proporcionalmente maior para os assalariados de menor renda. Por exemplo: um trabalhador com renda mensal de R$ 1.800 e dois dependentes tem hoje renda tributável líquida de R$ 1.390, pois pode deduzir os R$ 231 da contribuição previdenciária e mais R$ 106 por dependente. Pelo mecanismo atual, esse trabalhador paga todo mês um IR de R$ 49,80, resultante da aplicação da alíquota de 15% menos a dedução básica de R$ 158,70 prevista na tabela do imposto.

A Receita calcula que um contribuinte com dois dependentes e renda mensal de até R$ 1.500 também ficará isento. Com a nova regra, a renda tributável líquida cai para R$ 1.290, e o imposto devido, para R$ 34,80 - um ganho de 30,1%.