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| Solução de Consulta Nº 123, de 26 de Maio de 2004 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS. APLICAÇÕES DE RENDA FIXA. No Informe de Rendimentos Financeiros, o item Rendimentos, constante da Linha 2 (Aplicações de Renda Fixa) do campo 5 (Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva), somente será preenchido quando no ano-calendário tenha havido o pagamento ou crédito de rendimentos. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF nº 109, de 2001; IN SRF nº 268, de 2002. VERA LÚCIA RIBEIRO CONDE Chefe |
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