| | |
| Soluções de Consulta de 14 de Julho de 2004 Nº 238 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de todo e qualquer serviço de manutenção realizado em bens móveis ou imóveis. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º e ADI nº 10, de3 2004, art. 3º. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Estão sujeitos à retenção na fonte do PIS/Cofins os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de todo e qualquer serviço de manutenção realizado em bens móveis ou imóveis. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º e ADI nº 10, de3 2004, art. 3º. ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL EMENTA: MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de todo e qualquer serviço de manutenção realizado em bens móveis ou imóveis. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º e ADI nº 10, de3 2004, art. 3º. |
| |  |
| |
 © 1996/2004 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |