O Departamento de Rendas Mobiliárias está encaminhando comunicado aos contribuintes com o intúito de instruir quanto ao pagamento de seus tributos mobiliários, inclusive aqueles relacionados com a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) no exercício de 2004.
Segundo o citado comunicado, em relação à Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, está disponibilizando no site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp/damsp tfe/Damsp tfe pag01.asp, o Auxiliar para Codificação e Cálculo da TFE. Observa-se que, tanto para a TFE quanto para a TFA, o recolhimento poderá ser feito em até 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 54,65.
A seguir, reproduzimos as tabelas com os prazos e os respectivos valores, conforme divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal, www.prefeitura.sp.gov.br:
VENCIMENTOS TFE E TFA
| PARCELA | INCIDÊNCIA | VENCIMENTO | | Única | | 06/04 | 1º
2º
3º
4º
5º
| 06/04
07/04
08/04
09/04
10/04
| 10/07/04
10/08/04
10/09/04
10/10/04
10/11/04
| Observações:
a) verificar o cálculo no site www.prefeitura.sp.gov.br;
b) a taxa incide uma única vez por período, independentemente da quantidade de anúncios veiculados;
c) multiplicar o valor unitário pelo número de anúncios existentes em 01/01/04.
d) segundo a legislação municipal quando a data de vencimento do tributo ou taxa recair em dia não útil o mesmo poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente.
LIMITES À TFE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br
| Código | à Lei nº 13.477/03 | Atividades | Valor da TFE | 31100
| 11
| Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados
| 498,22
| 31100
| 11
| Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados
| 925,27
| 31100
| 11
| Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados
| 1.093,00
| 32107
| 21
| Intermediação financeira
| 1.311,60
| 32506
| 25
| Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos
| 1.639,50
| 32603
| 26
| Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados
| 498,22
| 32603
| 26
| Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados | 874,40
| 33502
| 35
| Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades
| 71,17
| 33502
| 35
| Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades
| 327,90
| 33502
| 35
| Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres
| 327,90
| 34002
| 40
| Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio
| 1.311,60
| 34100
| 41
| Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares
| 1.311,60
| 34207
| 42
| Competição de corrida de cavalos
| 13.116,00
| 34304
| 43
| Competição de cavalos na modalidade "trote"
| 2.623,20
| Demais Códigos
| De 0 a 5 empregados
| 71.17
| Demais Códigos
| De 6 a 10 empregados
| 142,34
| Demais Códigos
| De 11 a 25 empregados
| 213,52
| Demais Códigos
| De 26 a 50 empregados
| 498,22
| Demais Códigos
| De 51 a 100 empregados
| 925,27
| Demais Códigos
| Acima de 100 empregados
| 1.311,60
|
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