Instrução Normativa Nº 547, De 16 De Junho De 2005

Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.

ANEXO ÚNICO

RECOF AERONÁUTICO

NCM DESCRIÇÃO

88.01 BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR
8801.10.00 -Planadores e asas voadoras
8801.90.00 -Outros

88.02 OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS
8802.1 -Helicópteros
8802.11.00 -De peso não superior a 2.000kg, vazios
8802.12 --De peso superior a 2.000kg, vazios
8802.12.10 De peso inferior ou igual a 3.500kg
8802.12.90 Outros
8802.20 -Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000kg, vazios
8802.20.10 A hélice
8802.20.2 A turboélice
8802.20.21 Monomotores
8802.20.22 Multimotores
8802.30 -Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios
8802.30.10 A hélice
8802.30.2 A turboélice
8802.30.21 Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios
8802.30.29 Outros
8802.30.3 A turbojato
8802.30.31 De peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios
8802.30.39 Outros
8802.30.90 Outros
8802.40 -Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000kg, vazios
8802.40.10 A turboélice
8802.40.90 Outros
8802.60.00 -Veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais

88.03 PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 88.01 OU 88.02
8803.10.00 -Hélices e rotores, e suas partes
8803.20.00 -Trens de aterrissagem e suas partes
8803.30.00 -Outras partes de aviões ou de helicópteros
8803.90.00 -Outras

8804.00.00 PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS ("ROTOCHUTES"); SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

88.05 APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS DE TREINAMENTO DE VÔO EM TERRA; SUAS PARTES
8805.2 -Aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes
8805.21.00 --Simuladores de combate aéreo e suas partes
8805.29.00 --Outros

RECOF AUTOMOTIVO NCM DESCRIÇÃO

84.07 MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO)
8407.3 -Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
8407.31 --De cilindrada não superior a 50cm_
8407.31.10 Monocilíndricos
8407.31.90 Outros
8407.32.00 --De cilindrada superior a 50cm_, mas não superior a 250cm_
8407.33 --De cilindrada superior a 250cm_, mas não superior a 1.000cm_
8407.33.10 Monocilíndricos
8407.33.90 Outros
8407.34 --De cilindrada superior a 1.000cm_
8407.34.10 Monocilíndricos
8407.34.90 Outros
8407.90.00 -Outros motores

84.08 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)
8408.10 -Motores para propulsão de embarcações
8408.10.10 De fixação externa ao casco (tipo "outboard")
8408.10.90 Outros
8408.20 -Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
8408.20.10 De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm_
8408.20.20 De cilindrada superior a 1.500cm_, mas inferior ou igual a 2.500cm_
8408.20.30 De cilindrada superior a 2.500cm_, mas inferior ou igual a 3.500cm_
8408.20.90 Outros
8408.90 -Outros motores
8408.90.10 Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5kW (450HP), a mais de 1.000 rpm, segundo Norma DIN 6271 "A"
8408.90.90 Outros

84.27 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
8427.10 - Autopropulsados, de motor elétrico
8427.10.1 Empilhadeiras
8427.10.11 De capacidade de carga superior a 6,5t
8427.10.19 Outras
8427.10.90 Outros
8427.20 -Outros, autopropulsados
8427.20.10 Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t
8427.20.90 Outros
8427.90.00 -Outros

84.29 BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS" CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSADOS
8429.1 -"Bulldozers" e "angledozers"
8429.11 --De lagartas
8429.11.10 De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP)
8429.11.9 0 Outros
8429.19 --Outros
8429.19.10 "Bulldozers" de potência no volante superior ou igual a 234,90kW (315HP)
8429.19.90 Outros
8429.20 -Niveladores
8429.20.10 Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP)
8429.20.90 Outros
8429.30.00 -Raspo-transportadores ("Scrapers")
8429.40.00 -Compactadores e rolos ou cilindros compressores
8429.5 -Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
8429.51 --Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.51.1 Carregadoras-transportadoras
8429.51. 11 Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas
8429.51.19 Outras
8429.51.2 Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
8429.51.21 De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP)
8429.51.29 Outras
8429.51.9 Outras
8429.51.91 De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399 HP)
8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
8429.51.99 Outras
8429.52 --Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.52.1 Escavadoras
8429.52.11 De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650 HP)
8429.52.12 De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)
8429.52.19 Outras
8429.52.90 Outras
8429.59.00 --Outros

84.30 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES
8430.10.00 -Bate-estacas e arranca-estacas
8430.20.00 -Limpa-neves
8430.3 -Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
8430.31 --Autopropulsados
8430.31.10 Cortadores de carvão ou de rocha
8430.31.90 Outros
8430.39 --Outros
8430.39.10 Cortadores de carvão ou de rocha
8430.39.90 Outras
8430.4 -Outras máquinas de sondagem ou perfuração
8430.41 --Autopropulsadas
8430.41.10 Perfuratriz de percussão
8430.41.20 Perfuratriz rotativa
8430.41.30 Máquinas de sondagem, rotativas
8430.41.90 Outras
8430.49 --Outras
8430.49.10 Perfuratriz de percussão
8430.49.20 Máquinas de sondagem, rotativas
8430.49.90 Outras
8430.50.00 -Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
8430.6 -Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
8430.61.00 --Máquinas de comprimir ou compactar
8430.69 --Outros
8430.69.1 Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
8430.69.11 Com capacidade de carga superior a 4m3
8430.69.19 Outros
8430.69.90 Outros

84.33 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM, CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 84.37