Solução De Consulta Nº 338, De 19 De Agosto De 2005

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL PARA APURAÇÃO. GALVANOPLASTIA.

Na hipótese de prestação de serviços de galvanoplastia, a base de cálculo da contribuição será determinada com a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta. Às receitas obtidas com comércio de matérias-primas para galvanização ou de produtos submetidos a este processo, aplica-se o percentual de 12%, previsto para as atividades em geral.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n.º 9.249/1995, art. 20, com redação dada pela Lei n.º 10.684/2003, art. 22.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL PARA APURAÇÃO. GALVANOPLASTIA

Na hipótese de prestação de serviços de galvanoplastia, o lucro presumido será determinado com a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta. Às receitas obtidas com comércio de matérias-primas para galvanização ou de produtos submetidos a este processo, aplica-se o percentual de 8%, previsto para as atividades em geral.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n.º 9.249/1995, art. 15, caput e §1º,inc.III, alínea “a”.
SÉRGIO MARTINS SILVA
Chefe