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| Solução De Consulta Nº 58, De 4 De Agosto De 2005 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: SUBCONTRATAÇÃO. Atendidos os requisitos da legislação de regência, a empresa transportadora que subcontratar serviços de transporte de carga prestados por cooperativas de transporte poderá descontar crédito da Cofinsnão-cumulativa relativo ao pagamento por esses serviços. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II e § 2º, II; IN SRF nº 404/2004, art. 8º, I, "b", "b2" e § 4º, II, "b". VIRGÍNIA BRAGA Chefe |
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