Retificação(*)
Lei No- 11.077, De 30 De Dezembro De 2004

Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.

No art. 2o da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, alterado pelo art. 2o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004,

onde se lê:

"Art. 2o .....................................................................................
...........................................................................................................
§ 2o ...........................................................................................
..............................................................................................." (NR)

leia-se:

"Art. 2o .....................................................................................
...........................................................................................................
§ 2o-A. ......................................................................................
..............................................................................................." (NR)

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 14.1.2005,
Seção 1.