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Ato Declaratório Executivo No- 24, De 19 De Julho De 2005 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2005. A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o- e 6o- da Lei no- 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara: I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de agosto de 2005, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/07/2005, cujo valor corresponde a R$ 2,3419; ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS |