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| Ato Cotepe N° 35, De 17 De Junho De 2005 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico- fiscais e outras informações de interesse do fisco. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 120ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco. Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do Convênio ICMS 57/95, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de: I - 1º de janeiro de 2006, para a Secretaria da Receita Federal, o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará; II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, São Paulo; III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Sul, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Amazonas. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ÚNICO (pgs.24 até 44) MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS APRESENTAÇÃO Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão. O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão. O arquivo digital será gerado na seguinte forma: Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados) Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados) Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda: Registro 0000 - abertura do arquivo Registro 0001 - abre o Bloco 0 Registros 0005 a 0980: informa os dados Registro 0990 - encerra o Bloco 0 Registro 9001 - abre o Bloco 9 Registros 9005 a 9980: informa os dados Registro 9990 - encerra o Bloco 9 Registro 9999 - encerramento do arquivo Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO). Registro 0000 - abertura do arquivo Registro 0001 - abre o Bloco 0 Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência) Registro 0990 - encerra o Bloco 0 ... Registro C001 - abre o Bloco C Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI) Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO) Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO) Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI) Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO) Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO) ... Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO) Registro C990 - encerra o Bloco C ... Registro Z001 - abre o Bloco Z Registros Z005 a Z980: informa os dados Registro Z990 - encerra o Bloco Z ... Registro 9001 - abre o Bloco 9 Registros 9005 a 9980: informa os dados Registro 9990 - encerra o Bloco 9 Registro 9999 - encerramento do arquivo APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA 1- INFORMAÇÕES GERAIS 1.1- GERAÇÃO A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança. 1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante. O ARQUIVO GERADO PODERÁ SER COMPOSTO DE UM OU MAIS BLOCOS DE INFORMAÇÕES. CADA ÓRGÃO PODERÁ EXIGIR QUE O ARQUIVO DIGITAL SEJA PREVIAMENTE CONSISTIDO POR PROGRAMA VALIDADOR POR ELE FORNECIDO. 2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO 2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO CARACTERÍSTICAS DO ARQUIVO DIGITAL: a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC; b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro; c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável; d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros e) Ao início e final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); f) O caractere delimitador "|"(Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos; g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII). Exemplo (campos do registro): 1º 2º 3º 4º REG;NOME;CNPJ;IE |I550|José Silva & Irmãos Ltda| 60001556000257|01238578455|CRLF |I550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF |I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo. Exemplo (conteúdo do campo) §Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda __|José da Silva & Irmãos Ltda| §Campo numérico: 1234,56 __|1234,56| §Campo numérico ou alfanumérico vazio __|| Exemplo (campo vazio no meio da linha) §|123,00||123654788000354| Exemplo (campo vazio em fim de linha) §||CRLF 2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações. O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas. AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS DEVERÃO SER PRESTADAS SOB O ENFOQUE DO INFORMANTE, TANTO NO QUE SE REFERE ÀS OPERAÇÕES DE ENTRADAS OU AQUISIÇÕES QUANTO NO QUE SE REFERE ÀS OPERAÇÕES DE SAÍDA OU PRESTAÇÕES. Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante): §CFOP (Entradas) __deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, o CFOP que deve ser escriturado nos livros pertinentes; §Código do Item __deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, a mesma codificação de item do informante utilizada nos sistemas do contribuinte relativa às operações de saídas ou prestações (código próprio); §Código da Situação Tributária (CST) __deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, o CST indicando a tributação própria do informante. FORMATO DOS CAMPOS: a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os nãoimprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII); b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII. REGRAS DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS COM CONTEÚDO ALFANUMÉRICO (C): a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta. Exemplo: REF_INF_OBS C - TXT C 65536 REGRAS DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS COM CONTEÚDO NUMÉRICO NOS QUAIS HÁ INDICAÇÃO DE CASAS DECIMAIS: a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII); b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos; c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro; d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando- se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática. Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc): §$ 1.129.998,99 __|1129989,99| §1.255,42 __|1255,42| §234,567 __|234,567| §10.000 __|10000| §10.000,00 __|10000| ou |10000,00| §17,00 % __|17,00| ou |17| §18,50 % __|18,5| ou |18,50| §30 __|30| §1.123,456 Kg __|1123,456| §0,010 litros __|0,010| §0,00 __|0| ou |0,00| §0 __|0| §campo vazio __|| REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS NUMÉRICOS (N) CUJO CONTEÚDO REPRESENTA DATA: a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc); Exemplo (data): §01 de Janeiro de 2005 __|01012005| §11.11.1911 __|11111911| §21-03-1999 __|21031999| §09/08/04 __|09082004| §campo vazio __|| REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS NUMÉRICOS (N) CUJO CONTEÚDO REPRESENTA PERÍODO: a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc); Exemplo (período): §Janeiro de 2005 __|012005| §11.1911 __|111911| §03-1999 __|031999| §08/04 __|082004| §campo vazio __|| REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS NUMÉRICOS (N) CUJO CONTEÚDO REPRESENTA EXERCÍCIO: a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa); Exemplo (ano/exercício): §2005 __|2005| §911 __|1911| §99 __|1999| §04 __|2004| §campo vazio __|| REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS NUMÉRICOS (N) CUJO CONTEÚDO REPRESENTA HORA: a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", ":", "-" " ", etc); Exemplo (hora): §09:13:17 __|091317| §21:13:17 __|211317| §00:00:00 __|000000| §00:00:01 __|000001| §campo vazio __|| 2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO OS CAMPOS COM CONTEÚDO NUMÉRICO NOS QUAIS SE FAZ NECESSÁRIO REGISTRAR NÚMEROS OU CÓ- DIGOS DE IDENTIFICAÇÃO (CNPJ, CPF, CEI, NIT E SUFRAMA, DENTRE OUTROS) DEVERÃO SEGUIR A REGRA DE FORMAÇÃO DEFINIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO REGULADOR. ESTES CAMPOS DEVERÃO SER INFORMADOS COMTODOS OS DÍGITOS, INCLUSIVE OS ZEROS (0) À ESQUERDA. AS MÁSCARAS (CARACTERES ESPECIAIS DE FORMATAÇÃO, TAIS COMO ".", "/", "-", ETC) NÃO DEVEM SER INFORMADAS. a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada. Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho): CNPJ N 014 CPF N 0 11 CEI N 012 NIT N 0 11 COD_MUN N 005 SUFRAMA N 009 Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho): §CNPJ: 123.456.789/0001-10 __|123456789000110| §CNPJ: 000.456.789/0001-10 __|000456789000110| §CPF: 882.440.449-40 __|88244044940| §CPF: 002.333.449-40 __|00233344940| §campo vazio __|| OS CAMPOS COM CONTEÚDO ALFANUMÉRICO NOS QUAIS SE FAZ NECESSÁRIO REGISTRAR NÚMEROS OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO (IE, IM, DENTRE OUTROS) DEVERÃO SEGUIR A REGRA DE FORMAÇÃO DEFINIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO REGULADOR. ESTES CAMPOS DEVERÃO SER INFORMADOS COM TODOS OS DÍGITOS, INCLUINDO OS ZEROS (0) À ESQUERDA, QUANDO EXIGIDO PELO ÓRGÃO. AS MÁSCARAS (CARACTERES ESPECIAIS DE FORMATAÇÃO, TAIS COMO ".", "/", "-", ETC) NÃO DEVEM SER INFORMADAS. a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão reg ulador. Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico): IE C - IM C - Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico): §IE: 129.876.543.215-77 __|12987654321577| §IE: 04.123.123-7 __|041231237| §IM: 876.543.219-21 __|00087654321921| §campo vazio __|| OS CAMPOS NOS QUAIS SE FAZ NECESSÁRIO REGISTRAR ALGARISMOS OU CARACTERES QUE IDENTIFIQUEM OU FAÇAM PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTO OU EQUIPAMENTO FISCAL (SER, SUB, ECF_NUM, ETC) DEVERÃO SER INFORMADOS COM TODOS OS DÍGITOS VÁLIDOS. AS MÁSCARAS (CARACTERES ESPECIAIS DE FORMATAÇÃO, TAIS COMO ".", "/", "-", ETC) NÃO DEVEM SER INFORMADAS. a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica. Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação): SER C - SUB N - ECF_FAB C - ECF_CX N - Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação): §Série (C) : 01 __|01| §Série: 2 __|2| §Série: C __|C| §Série: U __|U| §Série: BU __|BU| §Série: EU __|EU| §Série: U-2 __|U2| §Subsérie (N): 1 __|1| §Série/Subsérie (C)/(N): D-1 __|D|1| §Série/Subsérie: D/ __|D|| §Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 _ |ZZD8501200401234| §Número do caixa - ECF (N): 003 __|3| §campo vazio __|| OS CAMPOS NOS QUAIS SE FAZ NECESSÁRIO REGISTRAR ALGARISMOS OU CARACTERES QUE IDENTIFIQUEM OU FAÇAM PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DE OBJETO (DOCUMENTO, EQUIPAMENTO, ARQUIVO, ETC) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, ETC), EXCETUADOS OS CITADOS NO ITEM ANTERIOR, DEVERÃO SEGUIR A REGRA DE FORMAÇÃO DEFINIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO REGULADOR, SE HOUVER. ESTES CAMPOS DEVERÃO SER INFORMADOS COM TODOS OS DÍGITOS VÁLIDOS, AÍ INCLUÍDOS OS CARACTERES ESPECIAIS DE FORMATAÇÃO (TAIS COMO ".", "/", "-", ETC). a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original. Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação): NUM_DA C - NUM_PROC C - NUM_ARQ C - Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação): §Documento de arrecadação: 98.765-43 __|98.765-43| §Documento de arrecadação: A1B2C-34 __|A1B2C-34| §Autenticação do documento de arrecadação __001- 1234/02120512345 __|001-1234/02120512345| §Número do processo: 2002/123456-78 __|2002/123456- 78| §Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 __|Corredor3Lote2Caixa1| §Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 __|C:\Contab\ Docs1999| §campo vazio __|| 2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS AS OPERAÇÕES E OS LANÇAMENTOS DEVEM SER IDENTIFICADOS ATRAVÉS DE CÓDIGOS, QUE DEVERÃO SER ASSOCIADOS A TABELAS EXTERNAS OFICIAIS PREVIAMENTE PUBLICADAS, A TABELAS INTERNAS, A TABELAS INTRÍNSECAS AO CAMPO DO REGISTRO INFORMADO E A TABELAS ELABORADAS PELO INFORMANTE E CONSTANTES DO ARQUIVO. 2.4.1.1 - As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador. Exemplo (tabelas externas): §Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP; §Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; §Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O ITEM 3 DESTE MANUAL CONTÉM AS TABELAS INTERNAS DE REFERÊNCIA NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL. a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item. Exemplo (tabelas internas): §Tabela Finalidade §Tabela Documentos Fiscais do ICMS §Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica OS INDICADORES, TABELAS INTRÍNSECAS AO CAMPO DO REGISTRO INFORMADO, DEVEM CONTER AS REFERÊNCIAS NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL. a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo. Exemplo (indicadores): IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) SÃO TABELAS ELABORADAS PELO INFORMANTE: 2.4.1.2 - Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que: a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado; b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela; c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes; d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores"; e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas; f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação. <!ID784356-2> Exemplo (código do participante): cod_part CNPJ IE nome endereco Cod 1 11 2 2 2 3 3 3 0 0 0 1 4 4 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Alfa, 100, sala 2, Centro Cod 2 11 2 2 2 3 3 3 0 0 0 1 4 4 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Gama, 300, sala 3, Centro Cod 3 11 2 2 2 3 3 3 0 0 0 1 4 4 18100000000000 Acme Services S/A Rua Alfa, 100, sala 2, Centro Cod 4 11 2 2 2 3 3 3 0 0 0 1 4 4 18122222222222 Acme Services Ltda. Rua Beta, 200, sala 3, Praias Cod 5 33555666000522 18199999999999 Acme Services Ltda. Av. Teta, 900, Centro 2.4.1.3 - Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que: a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados; b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final; c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações: 1.de aquisição de "materiais para uso/consumo"; 2.que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa); 3.que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações; 4.que contenham itens de notas-filhas em operações de venda fora do estabelecimento. Exemplo (discriminações permitidas para os itens): operação discriminação do item entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço Liquidificador Turbo; Refresco Bom 300 ml aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal Materiais para uso/consumo aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo Ar-condicionado central Alfa 3000; Computador Martus 800 MHz Escada rolante registro consolidado 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2) Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005 compra de energia elétrica Energia elétrica compra de serviço de telecomunicação Serviço de telecomunicação transferência de valor Ressarcimento de ICMS-ST a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item; b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobamento de itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual. Exemplo (código do item): cod_item descrição unid cod_anterior descrição anterior dt_ini dt_fin Cod_1 Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros Cx Cod_1 Cerveja Gelada 600 ml Cx Cod_2 Cerveja Gelada 600 ml Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml Un Cod_3 Liquidificador Turbo Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml 01/02/2003 22/02/2003 Cod_4 Sapato Alto Un Cod_5 Sapato Alto Un Cod_4 Sapato Alto 05/05/2003 20/05/2003 Cod_6 Transferência de crédito Un 2.4.1.4 - O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento. 2.4.1.5 - Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados"). 2.4.1.6 - Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal. 2.4.1.7 - Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação. 2.4.1.8 - Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares. O CÓDIGO CONSTANTE EM TABELA ELABORADA PELO INFORMANTE DEVE CONSTAR EM PELO MENOS UM DOS REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL. PARA CADA CÓDIGO RELATIVO A UMA TABELA ELABORADA PELO INFORMANTE CONSTANTE EM ALGUM DOS REGISTROS DO ARQUIVO DEVE HAVER UM CORRESPONDENTE NA RESPECTIVA TABELA; REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS ALFANUMÉRICOS (C) CUJO CONTEÚ- DO REPRESENTA CÓDIGO: a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte; b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam. Exemplo (código): §código "3322CBA991" __|3322CBA991| §código "998877665544" __|998877665544| §código "1234 ABC/001" __|1234 ABC/001| §código "Paraf 1234-010" __|Paraf 1234-010| §código "Anel Borr 11.00-010" __|Anel Borr 11.00-010| §código "Fornecedor 1234-10" __|Fornecedor 1234-10| REGRAS DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS NUMÉRICOS (N) CUJO CONTEÚDO REPRESENTA CÓDIGO: a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte; b) Nos campos com conteúdo numérico que representam códigos deverão ser informados apenas algarismos (caracteres de 48 a 57 da Tabela ASCII). Exemplo (código): §código COD_NAT "334" __|334| §código REF_DOC "1.001" __|1001| §código REF_INF_OBS "21.331" __|21331| 2.5- BLOCOS DO ARQUIVO Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias. TABELA BLOCOS bloco descrição 0 Abertura, Identificação e Referências C Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) D Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) E Livros Fiscais I - Apuração do ICMS e do IPI H Inventário Físico I Lançamentos Contábeis 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital OBSERVAÇÕES: a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento; b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado; c) Salvo em casos específicos, todos os blocos são obrigatórios e seu registro de abertura indicará a presença ou ausência de movimento no período. 2.6- REGISTROS DOS BLOCOS O arquivo digital é composto pelos registros abaixo descritos: TABELA REGISTROS bloco descrição registro nível ocorrência 0 REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE 0000 0 1 0 REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0 0001 1 1 0 REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE 0005 2 1 0 REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA 0010 2 V 0 REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO 0015 2 V 0 REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA 0100 2 1 0 REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA 0125 2 1 0 REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE 0150 2 V 0 REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE 0175 3 1:1 0 REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM 0200 2 V 0 REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM 0205 3 1:N 0 REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO 0210 3 1:N 0 REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO 0400 2 V 0 REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO 0450 2 V 0 REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA 0455 3 1:N 0 REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO 0460 3 1:N 0 REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO 0465 3 1:N 0 REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 0990 1 1 C REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C C001 1 1 C REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) C005 2 V C REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓ- DIGO 01) C010 3 1:1 C REGISTRO C070: PIS/COFINS C070 3 1:1 C REGISTRO C090: ISS C090 3 1:1 C REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01) C100 3 1:N C REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01) C105 4 1:N C REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) C250 3 1:1 C REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) C300 3 1:N C REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01) C305 4 1:1 C REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01) C310 4 1:1 C REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01) C315 4 1:1 C REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01) C320 4 1:1 C REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01) C325 4 1:1 C REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) C380 3 1:N C REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) C400 2 V C REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02) C405 3 1:N C REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) C420 2 V C REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02) C425 3 1:N C REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) C430 2 V C REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E) C450 2 V C REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E) C455 3 1:N C REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) C460 2 V C REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) C465 3 1:N C REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓ- DIGO 2D) C470 2 V C REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) C500 2 V C REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06) C510 3 1:1 C REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06) C520 3 1:N C REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) C530 2 V C REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06) C540 3 1:N C REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27) C580 2 V C REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27) C590 3 1:N C REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) C600 2 V C REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) C620 3 1:N C REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) C630 2 V C REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28) C640 3 1:N C REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C C990 1 1 D REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D D001 1 1 D REGISTRO D005: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), D005 2 V AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) E FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) D REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07) D010 3 1:1 D REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07) D020 3 1:N D REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08) D030 3 1:1 D REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09) D040 3 1:1 D REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10) D050 3 1:1 D REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓ- DIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11) D060 3 1:N D REGISTRO D100: BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) D100 2 V D REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16) D110 3 1:1 D REGISTRO D120: RESUMO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM D120 2 V (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) D REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) D150 2 V D REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18) D160 3 1:N D REGISTRO D200: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) D200 2 V D REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO D210 3 1:1 D REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) D220 3 1:N D REGISTRO D230: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) D230 2 V D REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) D240 3 1:N D REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) D300 2 V D REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26) D310 3 1:1 D REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26) D320 3 1:N D REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26) D330 3 1:N D REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) D350 2 V D REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO D360 3 1:N D REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30) D370 3 1:N D REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D D990 1 1 E REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E E001 1 1 E REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (MODELO 1) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) E005 2 V E REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 1 MODELO 4) E010 3 1:N E REGISTRO E050: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (MODELO 2), BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (MODELO 13), DE PASSAGEM E050 2 V AQUAVIÁRIO (MODELO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (MODELO 16) E MANIFESTO DE VÔO E REGISTRO E060: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 2, MODELO 13, MODELO 14, MODELO 15 E MODELO 16) E060 3 1:N E REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z E100 2 V E REGISTRO E110: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (REDUÇÃO Z) E 11 0 3 1:N E REGISTRO E150: REGISTRO MESTRE DO MAPA-RESUMO ECF E150 2 V E REGISTRO E160: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MAPA-RESUMO ECF) E160 3 1:N E REGISTRO E200: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (MODELO 6), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (MODELO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE E200 2 V TELECOMUNICAÇÃO (MODELO 22), DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS E DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA E REGISTRO E210: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 6, MODELO 21 E MODELO 22) E210 3 1:N E REGISTRO E250: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (MODELO 7), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 8), AQUAVIÁRIO DE CARGAS E250 2 V (MODELO 9), AÉREO (MODELO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 11) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (MODELO 18) E REGISTRO E400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS E400 2 1 E REGISTRO E410: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP E410 3 V E REGISTRO E420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO E420 3 V E REGISTRO E430: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS E430 3 V E REGISTRO E440: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS E440 3 V E REGISTRO E450: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER E450 3 V E REGISTRO E460: APURAÇÃO DO ICMS E460 3 1 E REGISTRO E470: OBRIGAÇÕES A RECOLHER - OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E470 4 1:N E REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI E500 2 1 E REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓ- DIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI E510 3 V E REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI E520 3 V E REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI E530 3 1 E REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E E990 1 1 H REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H H001 1 1 H REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO H005 2 V H REGISTRO H010: INVENTÁRIO H010 3 1:N H REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H H990 1 1 I REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I I001 1 1 I REGISTRO I005: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL I005 2 V I REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS I050 3 1 I REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS I100 3 1 I REGISTRO I150: SALDOS MENSAIS I150 3 1 I REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL I200 3 1 I REGISTRO I250: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENC ERRAMENTO I250 3 1 I REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I I990 1 1 8 REGISTRO PR-8001: REGISTROS DO PARANÁ - ABERTURA PR-8001 1 1 8 REGISTRO PR-8005: APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PR-8005 2 1 8 REGISTRO PR-8010: TRANSFERÊNCIA DE RECEITA BRUTA PR-8010 3 V 8 REGISTRO PR-8015: EXCLUSÕES DA RECEITA BRUTA PR-8015 3 V 8 REGISTRO PR-8020: OBRIGAÇÕES APURADAS PR-8020 2 1 8 REGISTRO PR-8025: DETALHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PR-8025 3 1:N 8 REGISTRO PR-8990: REGISTROS DO PARANÁ - ENCERRAMENTO PR-8990 1 1 9 REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9 9001 1 1 9 REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO 9900 2 V 9 REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 9990 1 1 9 REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL 9999 0 1 OBSERVAÇÕES: a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente; b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos. c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório"; d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital; e) Registros que contém itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.". f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo"; g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai. h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho". i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N; máximo de 'n' registros". Exemplo (dependência): dependência Pai-Filho ocorrência nível Registro Principal: um por documento (registro PAI) 1 2 nota fiscal e nota fiscal de produtor FILHO - um por registro PAI 1:1 3 base de cálculo de importação FILHO - um por registro PAI 1:1 3 ISS FILHO - um por registro PAI 1:1 3 PIS/COFINS FILHO - vários por registro PAI 1:N 3 Fatura FILHO - vários por registro PAI 1:N 4 vencimento da fatura FILHO - um por registro PAI 1:1 3 volumes transportados FILHO - um por registro PAI 1:1 3 complementos do documento FILHO - vários por registro PAI 1:N 3 itens do documento FILHO - um por registro PAI 1:1 4 qualificação do item FILHO - um por registro PAI 1:1 4 itens sujeitos ao ISS FILHO - um por registro PAI 1:1 4 operações com medicamentos FILHO - um por registro PAI 1:1 4 operações com armas de fogo FILHO - vários por registro PAI 1:N 4 operações com veículos novos 2.7- CAMPOS DOS REGISTROS TABELA CAMPOS item Descrição nº Indica o número do campo em um dado registro campo Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados. · É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação. descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. · Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. tipo Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. · N - Numérico; · C - Alfanumérico. tam Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente. · A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; · A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; · A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; · A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; · A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. dec Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. · A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); · A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais; · A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro. <!ID784356-3> 3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL 3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS TABELA ITENS ALTERADOS nº ordem item instituído por item alterado por apêndice alteração obrigatoriedade 01 Ato Cotepe nº TABELA VERSÃO DO LEIAUTE código versão do leiaute leiaute instituído por leiaute alterado por obrigatoriedade 01 n º 1.0.0.1 Ato Cotepe nº Ato Cotepe nº A partir de 3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO TABELA FINALIDADE código descrição 00 Remessa regular de arquivo 01 Remessa de arquivo substituto 02 Remessa de arquivo com dados adicionais 03 Remessa de arquivo requerido por intimação específica 04 Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios 05 Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial 20 Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais 21 Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais com substituição tributária 30 Emissão de documentos 31 Emissão de documento fiscal avulso por repartição fazendária 61 Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF 62 Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - Movimento anual de órgão público, conforme intimação. 90 Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem OBSERVAÇÕES: a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura; b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente; c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal; d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios; e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial; f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores; g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS); h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais. 3.3- TABELAS EXTERNAS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS MANTENEDORES DAS TABELAS EXTERNAS ABAIXO INDICADAS. Tabela de Municípios (IBGE: www.ibge.gov.br) Tabela de Países (Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br) Tabela do Código Fiscal de Operação e Prestação (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz) Tabela do Código da Situação Tributária (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz) Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (Secretaria da Receita Federal: ww w. r e c e i - ta.fazenda.gov.br) Tabela EX_IPI (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br) Tabela EX_II (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br) Código de Endereçamento Postal (ECT - Correios: http://www.correios.com.br) Tabela do Código IATA de Cidades/Aeroportos (http://www.aircraft-charter-world.com/airports) 4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS 4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS TABELA DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS código descrição modelo 01 Nota Fiscal 1/1A 1B Nota Fiscal Avulsa - 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2 2D Cupom Fiscal emitido por ECF - 2E Bilhete de Passagem emitido por ECF - 04 Nota Fiscal de Produtor 4 06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6 07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7 08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 8 8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso - 09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 9 10 Conhecimento Aéreo 10 11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11 13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 17 Despacho de Transporte 17 16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 18 Resumo de Movimento Diário 18 20 Ordem de Coleta de Cargas 20 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 23 GNRE 23 24 Autorização de Carregamento e Transporte 24 25 Manifesto de Carga 25 26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26 27 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada - 28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado - 29 Manifesto de Vôo - 30 Bilhete/Recibo do Passageiro - 50 Documentos fiscais de serviços municipais - 4.2- SITUAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL TABELA SITUAÇÃO DO DOCUMENTO código descrição 00 Lançamento regular de documento 01 Lançamento extemporâneo de documento 02 Lançamento de documento cancelado 03 Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior 04 Lançamento extemporâneo de documento cancelado 05 Lançamento de desfazimento de negócio 06 Lançamento de documento referenciado 4.3- GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço". TABELA GÊNERO DO ITEM DE MERCADORIA/SERVIÇO código descrição 00 Serviço 01 Animais vivos 02 Carnes e miudezas, comestíveis 03 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI 06 Plantas vivas e produtos de floricultura 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões 09 Café, chá, mate e especiarias 10 Cereais 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 17 Açúcares e produtos de confeitaria 18 Cacau e suas preparações 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas 21 Preparações alimentícias diversas 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais 24 Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento 26 Minérios, escórias e cinzas 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos 29 Produtos químicos orgânicos 30 Produtos farmacêuticos 31 Adubos ou fertilizantes 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis 37 Produtos para fotografia e cinematografia 38 Produtos diversos das indústrias químicas 39 Plásticos e suas obras 40 Borracha e suas obras 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa 43 Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 45 Cortiça e suas obras 46 Obras de espartaria ou de cestaria 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas 50 Seda 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina 52 Algodão 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel 54 Filamentos sintéticos ou artificiais 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas 56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis 60 Tecidos de malha 61 Vestuário e seus acessórios, de malha 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes 65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes 67 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores arttificiais; obras de cabelo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes 69 Produtos cerâmicos 70 Vidro e suas obras 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas 72 Ferro fundido, ferro e aço 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 74 Cobre e suas obras 75 Níquel e suas obras 76 Alumínio e suas obras 77 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH) 78 Chumbo e suas obras 79 Zinco e suas obras 80 Estanho e suas obras 81 Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns 83 Obras diversas de metais comuns 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes 89 Embarcações e estruturas flutuantes 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes 92 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios 93 Armas e munições; suas partes e acessórios 94 Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios 96 Obras diversas 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades 98 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes) 99 Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) 4.4- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - CST TABELA CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI - CTIPI código descrição 00 Entrada com recuperação de crédito 01 Entrada tributada com alíquota zero 02 Entrada isenta 03 Entrada não-tributada 04 Entrada imune 05 Entrada com suspensão 49 Outras entradas 50 Saída tributada 51 Saída tributada com alíquota zero 52 Saída isenta 53 Saída não-tributada 54 Saída imune 55 Saída com suspensão 99 Outras saídas 4.5- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO TABELA CLASSES DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas: código descrição 00 01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh 01 01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh 02 01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh 03 01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh 04 01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh 20 01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh 21 01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh 40 01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh 41 01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh 60 01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh 61 01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh 70 01 registro consolidando todo o consumo do poder público 71 01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública 72 01 registro consolidando todo o consumo do serviço público 80 01 registro consolidando todo o consumo próprio 99 01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação TABELA CLASSIFICAÇÃO DE ITENS DE ENERGIA ELÉTRICA Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo: código descrição 00 Energia elétrica: consumo 01 Energia elétrica: demanda 02 Energia elétrica: conexão 03 Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição 04 Energia elétrica: encargo emergencial 18 Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.) 19 Energia elétrica: outros 20 Cobrança: serviço de terceiros 21 Cobrança: seguro 22 Cobrança: financiamento de equipamento/serviços 23 Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento 24 Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento 25 Cobrança: conta de meses anteriores 39 Cobrança: outras cobranças 40 Crédito: impugnação de fornecimento 41 Crédito: ajuste de conta 59 Crédito: outros créditos TABELA CLASSES DE CONSUMO DE ÁGUA CANALIZADA Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas: código descrição 00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 07 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 20 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 22 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 23 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 24 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 25 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 26 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 27 01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 70 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público 91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 97 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 99 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 TABELA CLASSES DE CONSUMO DE GÁS CANALIZADO Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas: código descrição 00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 07 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 20 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 22 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 23 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 24 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 25 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 26 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 27 01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 70 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público 91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 97 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 99 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 TABELA CLASSES DE CONSUMO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas: código descrição modelo 00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 21 22 01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22 02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22 03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 21 22 04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22 05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22 06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 21 22 07 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 21 22 10 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21 22 11 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22 12 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22 13 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22 14 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22 15 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22 16 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21 22 17 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 21 22 70 01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 - 22 71 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 - 22 72 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 - 22 73 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 - 22 74 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 - 22 75 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 - 22 76 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 - 22 77 01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 - 22 78 01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS - 22 79 01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos - 22 90 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 21 22 91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22 92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22 93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22 94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22 95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22 96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21 22 99 01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 21 22 00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 21 22 01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22 02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22 03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 21 22 04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22 05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 21 22 06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 21 22 07 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 21 22 10 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21 22 11 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 21 22 12 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 21 22 13 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 21 22 14 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 21 22 TABELA CLASSIFICAÇÃO DE ITENS DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo: código descrição 000 Assinatura de serviço: telefonia 001 Assinatura de serviço: comunicação de dados 002 Assinatura de serviço: TV por assinatura 003 Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet 004 Assinatura de serviço: multimídia 099 Assinatura de serviço: outras assinaturas 100 Habilitação de serviço: telefonia 101 Habilitação de serviço: comunicação de dados 102 Habilitação de serviço: TV por assinatura 103 Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet 104 Habilitação de serviço: multimídia 199 Habilitação de serviço: outras habilitações 200 Serviço medido: chamadas locais 201 Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado 202 Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado 203 Serviço medido: chamadas internacionais 204 Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.) 205 Serviço medido: comunicação de dados 206 Serviço medido: chamadas originadas em roaming 207 Serviço medido: chamadas recebidas em roaming 208 Serviço medido: adicional de chamada 209 Serviço medido: provimento de acesso à Internet 210 Serviço medido: pay-per-view (programação de TV) 2 11 Serviço medido: mensagem SMS 212 Serviço medido: mensagem MMS 213 Serviço medido: outras mensagens 214 Serviço medido: multimídia 299 Serviço medido: outros serviços 300 Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa 301 Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel 302 Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet 303 Serviço pré-pago: ficha telefônica 304 Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa 305 Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel 306 Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet 399 Serviço pré-pago: outras cobranças 400 Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc. 401 Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc. 699 Outros serviços 700 Locação: aparelho telefônico 701 Locação: aparelho identificador de chamadas 702 Locação: modem 703 Locação: rack 704 Locação: sala/recinto 705 Locação: roteador 706 Locação: servidor 707 Locação: multiplexador 708 Locação: decodificador/conversor 799 Locação: outras locações 800 Cobrança: serviço de terceiros 801 Cobrança: seguro 802 Cobrança: financiamento de equipamento/serviços 803 Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento 804 Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento 805 Cobrança: conta de meses anteriores 899 Cobrança: outras cobranças 900 Crédito: impugnação de serviços 901 Crédito: ajuste de conta 999 Crédito: outros créditos 000 Assinatura de serviço: telefonia 001 Assinatura de serviço: comunicação de dados 002 Assinatura de serviço: TV por assinatura 003 Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet 004 Assinatura de serviço: multimídia 099 Assinatura de serviço: outras assinaturas 100 Habilitação de serviço: telefonia 101 Habilitação de serviço: comunicação de dados 102 Habilitação de serviço: TV por assinatura 103 Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet 104 Habilitação de serviço: multimídia 199 Habilitação de serviço: outras habilitações 200 Serviço medido: chamadas locais 201 Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado 202 Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado 5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS 5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS TABELA LIVROS FISCAIS código descrição modelo imposto 01 Livro Registro de Entradas (RE) 1 ICMS/IPI 02 Livro Registro de Saídas (RS) 2 ICMS/IPI 2D Mapa-Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (MR-ECF) - ICMS 04 Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC) 4 IPI 05 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF) 5 ICMS/IPI/ISS 06 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF) 6 ICMS/IPI/ISS 07 Livro Registro de Inventário (RI) 7 ICMS/IPI 08 Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI) 8 IPI 09 Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) 9 ICMS 5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS TABELA AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS código descrição 000 Débito: saídas internas 001 Débito: saídas interestaduais 002 Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 003 Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 100 Outro débito: diferencial de alíquotas 101 Outro débito: transferência de crédito 102 Outro débito: pagamento de débito próprio 103 Outro débito: pagamento de débito de terceiro 104 Outro débito: compensação de débito 105 Outro débito: imputação de crédito 106 Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora 107 Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada 108 Outro débito: diferimento do ICMS 109 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 11 0 Outro débito: microempresas 111 Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 11 2 Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal 199 Outros débitos 200 Estorno de crédito: entradas internas 201 Estorno de crédito: entradas interestaduais 202 Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 203 Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 204 Estorno de crédito: entradas do exterior 205 Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 206 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 207 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária 210 Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 220 Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas 221 Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo 222 Estorno de crédito: bens do ativo fixo 223 Estorno de crédito: mercadorias deterioradas 224 Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 225 Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa 299 Outros estornos de créditos 300 Crédito: entradas internas 301 Crédito: entradas interestaduais 302 Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 303 Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 304 Crédito: entradas do exterior 305 Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 306 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 308 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 309 Crédito: complemento relativo a antecipação tributária 310 Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 399 Crédito: saldo credor de período anterior 400 Outro crédito: bens do ativo fixo 401 Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada 402 Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária 403 Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária 404 Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária 405 Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor 406 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 407 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 408 Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 409 Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária 410 Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal 420 Outro crédito: recuperação de crédito 421 Outro crédito: restituição do indébito 422 Outro crédito: incentivo fiscal 423 Outro crédito: crédito presumido/outorgado 424 Outro débito: diferimento do ICMS 425 Outro débito: diferimento do ICMS da importação 426 Outro crédito: manutenção do crédito 427 Outro crédito: imputação de créditos 428 Outro crédito: transferência de créditos 429 Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada 430 Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora 431 Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal 432 Outro crédito: utilização de crédito acumulado 433 Outro crédito: débito não-pago no vencimento 434 Outro crédito: mercadorias para a Suframa 435 Outro crédito: auto de infração 499 Outros créditos 500 Estorno de débito: saídas internas 501 Estorno de débito: saídas interestaduais 502 Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária 503 Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária 504 Estorno de débito: devolução de mercadorias 599 Outros estornos de débitos 600 Dedução: programa de incentivo à cultura 601 Dedução: programa de benefício fiscal 699 Outras deduções 5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER TABELA AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER código descrição 000 ICMS normal a recolher 001 ICMS da substituição tributária pelas entradas 002 ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado 003 Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS 004 Antecipação do ICMS da importação 005 Antecipação tributária 006 ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza 090 Outras obrigações do ICMS 999 ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0000" C 004 - 02 LFPD Texto fixo contendo "LFPD" C 004 - 03 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a Tabela 3.1.2 N 003 - 04 COD_SRP Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio N 003 - 05 COD_FIN Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela 3.2.1 N 002 - 06 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 008 - 07 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 008 - 08 IND_ED Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados; 1- Importação de arquivo texto; 2- Validação de arquivo texto N 001 - 09 IND_CENTR Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1- Estabelecimento centralizador de escrituração; N 001 - 2- Estabelecimento com escrituração centralizada 10 NOME Nome empresarial do contribuinte C - - 11 CNPJ Número de inscrição do contribuinte no CNPJ N 014 - 12 CPF Número de inscrição do contribuinte no CPF N 0 11 - 13 CEI Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS N 012 - 14 NIT Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/ CI/SUS) N 0 11 - 15 UF Sigla da unidade da federação do contribuinte C 002 - 16 IE Inscrição Estadual do contribuinte C - - 17 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 18 IM Inscrição Municipal do contribuinte C - - 19 SUFRAMA Número de inscrição do contribuinte na Suframa C 009 - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0 nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0001" C 004 - 02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N 001 - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0005" C 004 - 02 FA N TA S I A Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - - 03 CEP Código de Endereçamento Postal N 008 - 04 END Logradouro e endereço do imóvel C - - 05 NUM Número do imóvel C - - 06 COMPL Dados complementares do endereço C - - 07 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 08 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 008 - 09 CP Caixa postal N - - 10 FONE Número do telefone C - - 11 FA X Número do fax C - - 12 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0010" C 004 - 02 CNPJ Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do N 014 - estabelecimento com escrituração centralizada 03 CPF Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do N 0 11 - estabelecimento com escrituração centralizada 04 UF Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/ centralizado C 002 - 05 IE Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada C - - 06 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 07 IM Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do C - - estabelecimento com escrituração centralizada Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0015" C 004 - 02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído C 002 - 03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0100" C 004 - 02 NOME Nome do contabilista/escritório de contabilidade C - - 03 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ N 014 - 04 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF N 0 11 - 05 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade C 0 11 - 06 UF Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade C 002 - 07 CEP Código de Endereçamento Postal N 008 - 08 END Logradouro e endereço do imóvel C - - 09 NUM Número do imóvel C - - 10 COMPL Dados complementares do endereço C - - 11 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 12 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 008 - 13 CP Caixa postal N - - 14 FONE Número do telefone C - - 15 FA X Número do fax C - - 16 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0125" C 004 - 02 EMP_TEC Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo C - - 03 CNPJ Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ N 014 - 04 CPF Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF N 0 11 - 05 FONE Número do telefone C - - 06 FA X Número do fax C - - 07 EMAIL Endereço do correio eletrônico C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0150" C 004 - 02 C O D _ PA RT Código de identificação do participante no arquivo C - - 03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - 04 C O D _ PA I S Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 005 - 05 CNPJ CNPJ do participante N 014 - 06 CPF CPF do participante N 0 11 - 07 CEI Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS N 012 - 08 NIT Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS N 0 11 - 09 UF Sigla da unidade da federação do participante C 002 - 10 IE Inscrição Estadual do participante C - - 11 IE_ST Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto C - - 12 COD_MUN Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 13 IM Inscrição Municipal do participante C - - 14 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa C 009 - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0175" C 004 - 02 CEP Código de Endereçamento Postal N 008 - 03 END Logradouro e endereço do imóvel C - - 04 NUM Número do imóvel C - - 05 COMPL Dados complementares do endereço C - - 06 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - - 07 CEP_CP Código de Endereçamento Postal da caixa postal N 008 - 08 CP Caixa postal do participante N - - 09 FONE Número do telefone C - - 10 FA X Número do fax C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0200" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item C - - 03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - 04 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.3.1 N 002 - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0205" C 004 - 02 COD_ANT_ITEM Código anterior do item C - - 03 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item C - - 02 DT_INI Data inicial de utilização do código anterior do item N 008 - 03 DT_FIN Data final de utilização do código anterior do item N 008 - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0210" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item componente C - - 03 QTD Quantidade do item componente no item composto N - 03 04 UNID Unidade do item componente C - - 05 PERDA Percentual de perda do insumo/produto intermediário N - 02 06 DT_INI Data de início de vigência da fórmula de composição N 008 - 07 DT_FIN Data final de vigência da fórmula de composição N 008 - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo. REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0400" C 004 - 02 C O D _ N AT Código da natureza da operação/prestação C - - 03 D E S C R _ N AT Descrição da natureza da operação/prestação C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0450" C 004 - 02 REF_INF_OBS Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal C - - 03 TXT Texto livre da informação complementar/observação C 65536 - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0455" C 004 - 02 NORMA Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0460" C 004 - 02 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a Tabela 4.1.1 C - - 03 NUM_DA Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária C - - 04 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa) N - 02 05 DT_INI Data inicial do período de referência N 008 - 06 DT_FIN Data final do período de referência N 008 - 07 D T _ V C TO Data de vencimento do documento de arrecadação N 008 - 08 D T _ P G TO Data de pagamento do documento de arrecadação N 008 - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0465" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 CNPJ CNPJ do participante N 014 - 05 CPF CPF do participante N 0 11 - 06 UF Sigla da unidade da federação do participante C 002 - 07 IE Inscrição Estadual do participante C - - 08 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 09 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 001 10 SER Série do documento fiscal C - - 11 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 12 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 13 DT_DOC Data da emissão, da entrada ou do lançamento N 008 - 14 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 15 VL_ISS Valor do ISS N - 02 16 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 17 VL_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 18 VL_IPI Valor do IPI N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "0990" C 004 - 02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C001" C 004 - 02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N 001 - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓ- DIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C005" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso C - - de entradas; - do adquirente, no caso de saídas 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008 - 11 HORA Hora da saída das mercadorias N 006 - 12 C O D _ N AT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) C - - 13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 14 I N D _ P G TO Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo N 001 - 15 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 16 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 17 I N D _ F RT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário N 001 - 18 V L _ F RT Valor do frete indicado no documento fiscal N - 02 19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal N - 02 20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 23 VL_BC_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02 24 VL_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 25 VL_IPI Valor do IPI N - 02 26 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C010" C 004 - 02 NUM_DI_DSI Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação N - - 03 DT_REG Data do registro no Siscomex N 008 - 04 DT_DES Data do desembaraço da mercadoria N 008 - 05 VL_MERC Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional N - 02 06 VL_PIS Valor do PIS N - 02 07 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 08 VL_ADU Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS N - 02 09 VL_ADU_ICMS Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS N - 02 10 VL_IOF Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras N - 02 11 VL_II Valor do Imposto de Importação N - 02 12 VL_BC_IMP_IPI Valor da base de cálculo do IPI na importação N - 02 13 VL_IPI Valor do IPI N - 02 14 VL_BC_IMP_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS na importação N - 02 15 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C070: PIS/COFINS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C070" C 004 - 02 ALIQ_PIS Alíquota do PIS N - 02 03 VL_PIS Valor do PIS N - 02 04 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS N - 02 05 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C090: ISS nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C090" C 004 - 02 V L _ S E RV _ N T Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS N - 02 03 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS N - 02 04 VL_ISS Valor do ISS N - 02 05 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Física N - 02 06 ALIQ_ IRRF Alíquota do Imposto de Renda - Pessoa Física N - 02 07 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda - Pessoa Física N - 02 08 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social N - 02 09 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência Social N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C100" C 004 - 02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; N 002 - 03- Recibo; 99- Outros (descrever) 04 TIT Descrição complementar do título de crédito C - - 05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito C - - 06 Q T D _ PA R C Quantidade de parcelas a pagar N - - 07 VL_TIT Valor original do título de crédito N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C105" C 004 - 02 N U M _ PA R C Número da parcela a pagar N - - 03 D T _ V C TO Data de vencimento da parcela N 008 - 04 V L _ PA R C Valor da parcela a pagar N - 02 Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C250" C 004 - 02 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver C - - 03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 04 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 05 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 06 ESPECIE Espécie dos volumes transportados C - - 07 MARCA Marca dos volumes transportados C - - 08 NUM Numeração dos volumes transportados C - - 09 P E S O _ B RT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - - 10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C300" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 VL_UNIT Valor unitário N - 03 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 UNID Unidade do item C - - 07 VL_ITEM Valor do item N - 02 08 VL_DESC_I Valor do desconto N - 02 09 IND_MOV Indicador de transmissão/transferência real ou simbólica: N 001 - 0- Movimentação real do item; 1- Movimentação simbólica do item 10 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul N 008 - 11 EX_NCM Código EX, conforme a TIPI N 002 - 12 EX_II Código EX do Imposto de Importação N 002 - 13 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 14 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 15 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 16 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 17 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 18 VL_BC_ST_I Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02 19 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino N - 02 20 VL_ST_I Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 21 CTIPI Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a Tabela 4.4.2 N 002 - 22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N - 02 24 VL_IPI_I Valor do IPI N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 24: Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais. REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C305" C 004 - 02 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal C - - Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C310" C 004 - 02 VL_BC_ISS_I Valor da base de cálculo do ISS N - 02 03 ALIQ_ISS Alíquota do ISS N - 02 04 VL_ISS_I Valor do ISS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C315" C 004 - 02 LOTE_MED Número do lote de fabricação do medicamento C - - 03 D T _ VA L Data de expiração da validade do medicamento N 008 - 04 BC_MED Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao N 001 - preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra 05 V L _ TA B Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo N - 02 Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1 <!ID784356-6> REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C320" C 004 - 02 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido; 1- Uso restrito N 002 - 03 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma C - - 04 NUM_CANO Numeração de série de fabricação do cano C - - 05 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, C - - tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C325" C 004 - 02 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária; 1- Faturamento direto; N 001 - 2- Venda direta 03 CNPJ CNPJ do participante N 014 - 04 CPF CPF do participante N 0 11 - 05 UF Sigla da unidade da federação do participante C 002 - 06 IE Inscrição Estadual do participante C - - 07 CHASSI_VEIC Chassi do veículo C - - Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C380" C 4 - 02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens C 4 - 03 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1. N 3 - 04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 2 05 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. N - 2 06 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. N - 2 07 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. N - 2 08 VL_BC_ICMS_ST_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. N - 2 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C400" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 04 SER Série do documento fiscal C - - 05 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 06 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 08 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 09 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 10 VL_MERC Valor das mercadorias N - 02 11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 13 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C405" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 VL_UNIT Valor unitário N - 03 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 UNID Unidade do item C - - 07 VL_ITEM Valor do item N - 02 08 VL_DESC_I Valor do desconto N - 02 09 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 11 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS do item N - 02 12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 13 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C420" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 SER Série do documento fiscal C - - 04 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido N - - 07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 09 VL_DOC Valor total acumulado N - 02 10 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 11 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C425" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 04 UNID Unidade do item C - - 05 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 06 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 07 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C430" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 04 UNID Unidade do item C - - 05 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 06 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 07 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 08 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C450" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 04 E C F _ FA B Número de série de fabricação do ECF C - - 05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 06 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 07 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_CANC_ISS Valor dos cancelamentos referentes ao ISS N - 02 12 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 13 VL_CANC Valor dos cancelamentos registrados N - 02 14 VL_DESC_ISS Valor dos descontos referentes ao ISS N - 02 15 VL_DESC_ICMS Valor dos descontos referentes ao ICMS N - 02 16 VL_DESC Valor dos descontos registrados N - 02 17 VL_ACMO_ISS Valor dos acréscimos referentes ao ISS N - 02 18 VL_ACMO_ICMS Valor dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 19 VL_ACMO Valor dos acréscimos registrados N - 02 20 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS N - 02 21 VL_ISS Valor do ISS N - 02 22 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 23 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 24 VL_ISEN Valor total das saídas isentas do ICMS N - 02 25 VL_NT Valor total das saídas sob não-incidência ou nãotributadas pelo ICMS N - 02 26 VL_ST Valor total das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C455" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 VL_UNIT Valor unitário N - 03 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item N - 03 07 UNID Unidade do item C - - 08 VL_ITEM Valor do item N - 02 09 VL_DESC_I Valor do desconto N - 02 10 VL_CANC_I Valor do item cancelado N - 02 11 VL_ACMO_I Valor do acréscimo N - 02 12 VL_BC_ISS_I Valor da base de cálculo do ISS N - 02 13 ALIQ_ISS Alíquota do ISS N - 02 14 VL_ISS_I Valor do ISS N - 02 15 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 16 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 17 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 18 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 19 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 20 VL_ISEN_I Valor da saída isenta do ICMS N - 02 21 VL_NT_I Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS N - 02 22 VL_ST_I Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C460" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 E C F _ FA B Número de série de fabricação do ECF C - - 04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - 07 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido N - - 08 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido N - - 09 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 10 VL_DOC Valor total acumulado N - 02 11 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 12 VL_CANC_ICMS Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 13 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos registrados N - 02 14 VL_DESC_ICMS Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS N - 02 15 VL_DESC Valor acumulado dos descontos registrados N - 02 16 VL_ACMO_ICMS Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS N - 02 17 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos registrados N - 02 18 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 19 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 20 VL_ISEN Valor acumulado das saídas isentas do ICMS N - 02 21 VL_NT Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 22 VL_ST Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C465" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 04 QTD_CANC Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item N - 03 05 UNID Unidade do item C - - 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 08 VL_CANC_I Valor acumulado dos cancelamentos N - 02 09 VL_ACMO_I Valor acumulado dos acréscimos N - 02 10 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 11 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 12 VL_ISEN_I Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 13 VL_NT_I Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 14 VL_ST_I Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓDIGO 2D) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C470" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 04 QTD_CANC Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item N - 03 05 UNID Unidade do item C - - 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 08 VL_CANC_I Valor acumulado dos cancelamentos N - 02 09 VL_ACMO_I Valor acumulado dos acréscimos N - 02 10 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 12 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 13 VL_ISEN_I Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 14 VL_NT_I Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS N - 02 15 VL_ST_I Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C500" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das entradas; C - - - do fornecedor no caso de saídas 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1 N 002 - 10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008 - 13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02 16 V L _ S E RV _ N T Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 17 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 18 VL_DA Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal N - 02 19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 21 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C510" C 004 - 02 COD_UNC Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica C - - 03 DT_LEIT Data da leitura do ponto de consumo N 008 - 04 IND_LIG Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico; 1- Bifásico; 2- Trifásico N 001 05 IND_KV Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais) 01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 N 002 - kV) 02- A3 (alta tensão: 69 kV) 03 A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV) 04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV) 05- AS (alta tensão subterrâneo) 06- B1 (residencial) 07- B1 (residencial baixa renda) 08- B2 (rural) 09- B2 (cooperativa de eletrificação rural) 10- B2 (serviço público de irrigação) 11- B3 (demais classes) 12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição) 13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada) 06 D E M _ P TA Demanda Contratada Ponta, em kW N - - 07 D E M _ F P TA Demanda Contratada Fora-ponta, em kW N - - 08 PER_FISCAL Período fiscal em que houve o fornecimento de energia N 006 - 09 DT_INI_CONS Data em que iniciou o consumo de energia N 008 - 10 DT_FIN_CONS Data em que encerrou o consumo de energia N 008 - 11 CONS Consumo total em kWh N - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C520" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2 N 002 - 05 VL_UNIT Valor unitário N - 03 06 QTD Quantidade do item N - 03 07 UNID Unidade do item C - - 08 VL_ITEM Valor do item N - - 09 VL_DESC_I Valor total do desconto N - 02 10 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 14 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 15 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros N 001 - 16 CNPJ CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 014 - 17 CPF CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 0 11 - 18 UF Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C 002 - 19 IE Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉ- TRICA (CÓDIGO 06) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C530" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 UF Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo C 002 - 04 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 05 SER Série do documento fiscal C - - 06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 07 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1 N 002 - 08 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 DT_DOC Data da consolidação dos documentos N 008 - 11 VL_DOC Valor total dos documentos N - 02 12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 13 CONS Consumo total acumulado, em kWh N - - 14 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02 15 V L _ S E RV _ N T Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 17 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 18 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 19 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C540" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado N - - 03 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2 N 002 - 04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 05 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 06 UNID Unidade do item C - - 07 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 08 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 09 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 12 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 13 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C580" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 UF Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo C 002 - 04 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 05 SER Série do documento fiscal C - - 06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 07 COD_CONS Código de classe de consumo de água canalizada, conforme a Tabela 4.5.3 N 002 - 08 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 DT_DOC Data da consolidação dos documentos N 008 - 11 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais N - 02 12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02 14 V L _ S E RV _ N T Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C590" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 05 UNID Unidade do item C - - 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 08 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 11 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C600" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das entradas; C - - - do fornecedor no caso de saídas 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 COD_CONS Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4 N 002 - 10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008 - 13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 15 VL_FORN Valor total do fornecimento N - 02 16 V L _ S E RV _ N T Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 17 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 18 VL_DA Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal N - 02 19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 21 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C620" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 VL_UNIT Valor unitário N - 03 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 UNID Unidade do item C - - 07 VL_ITEM Valor do item N - - 08 VL_DESC_I Valor do desconto N - 02 09 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 11 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 13 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 14 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros N 001 - 15 CNPJ CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 014 - 16 CPF CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 0 11 - 17 UF Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C 002 - 18 IE Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C630" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 UF Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo C 002 - 04 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 05 SER Série do documento fiscal C - - 06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 07 COD_CONS Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4 N 002 - 08 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 DT_DOC Data da consolidação dos documentos N 008 - 11 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais N - 02 12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02 14 V L _ S E RV _ N T Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C640" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 05 UNID Unidade do item C - - 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 07 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 08 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 11 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "C990" C 004 - 02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C N - - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS) REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D001" C 004 - 02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N 001 - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO D005: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) E FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D005" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; C - - - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 06 SER Série do documento fiscal C - - 07 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 C O D _ N AT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) C - - 11 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008 - 12 HORA Hora do carregamento do veículo N 006 - 13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 15 I N D _ F RT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário; 2- Sem indicação de frete (modelo N 001 - 7) 16 V L _ S E RV Valor total da prestação de serviço N - 02 17 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 18 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 20 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 21 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 22 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D010" C 004 - 02 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 03 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 04 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 05 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 06 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 07 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 08 MARCA Marca do veículo transportador C - - 09 MODELO Modelo do veículo transportador C - - 10 ANO Ano do veículo transportador N 004 - 11 C E RT Certificado de propriedade do veículo C - - 12 U F _ C E RT Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado C 002 - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D020" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) N - - 04 V L _ F RT Valor do frete N - 02 05 VL_OUT Outros valores N - 02 06 V L _ S E RV Valor do serviço N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D030" C 004 - 02 C O D _ PA RT _ C O N S G Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver C 014 - 03 C O D _ PA RT _ R E D Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver C 014 - 18 I N D _ F RT _ R E D Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário N 001 - 04 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 05 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 06 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 07 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 08 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 09 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - 10 MARCA Marca do veículo transportador C - - 11 MODELO Modelo do veículo transportador C - - 12 ANO Ano do veículo transportador N 004 - 13 V L _ F RT _ P V Valor do frete por peso/volume N - 02 14 V L _ S E C _ C AT Soma do valores de Sec/Cat N - 02 15 VL_DESP Soma de valores de despacho N - 02 16 VL_PEDG Soma dos valores de pedágio N - 02 17 VL_OUT Outros valores N - 02 19 V L _ F RT Valor total do frete N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D040" C 004 - 02 C O D _ PA RT _ C O N S G Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver C 014 - 03 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 04 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 05 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 06 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 07 IND_VEIC Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador N 001 - 08 VEIC_ID Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) C - - 09 VEIC_DESCR Descrição do veículo transportador C - - 10 I N D _ N AV Indicador do tipo da navegação: 0- Interior; 1- Cabotagem N 001 - 11 VIAGEM Número da viagem N - - 12 V L _ F RT _ L I Q Valor líquido do frete N - 02 13 V L _ D E S P _ P O RT Valor das despesas portuárias (Tabelas "A"ou "M") N - 02 14 VL_DESP_CAR_DESC Valor das despesas com carga e descarga N - 02 15 VL_OUT Outros valores N - 02 16 V L _ F RT _ B RT Valor bruto do frete N - 02 17 V L _ F RT _ M M Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D060" C 004 - 02 CNPJ CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; N 014 - - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 03 CPF CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; N 0 11 - - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 04 UF Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do C 002 - serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 05 IE Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; C - - - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 12 N AT _ V O L Natureza dos volumes transportados C - - 13 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 14 VOL Volume transportado C - - 15 ESPECIE Espécie dos volumes transportados C - - 16 MARCA Marca dos volumes transportados C - - 17 NUM Numeração dos volumes transportados N - - 18 P E S O _ B RT Peso bruto dos volumes transportados N - - 19 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados N - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D100: BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D100" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 04 SER Série do documento fiscal C - - 05 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 06 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 08 DT_P Data da prestação do serviço N 008 - 09 HORA Hora da prestação do serviço N 006 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 12 V L _ S E RV Valor do serviço N - 02 13 V L _ T FA Valor da tarifa N - 02 14 VL_SEG Valor do seguro N - 02 15 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 16 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 17 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 19 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 21 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓ- DIGO 16) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D110" C 004 - 02 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 03 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 04 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino do passageiro C 002 - 05 COD_MUN_DEST Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - <!ID784356-8> REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D050" C 004 - 02 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 03 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 04 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 05 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 06 VEIC_ID Identificação da aeronave (DAC) C - - 07 VEIC_DESCR Descrição do veículo transportador C - - 08 VIAGEM Número da viagem N - - 09 I N D _ T FA Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; N 001 - 9- Outra 10 VL_PESO_TX Peso taxado N - 02 11 VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre N - 02 12 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho N - 02 13 VL_OUT Outros valores N - 02 14 VL_TX_ADV Valor da taxa "ad valorem" N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 N 06 COD_LINHA Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora C - - 07 LINHA Descrição da linha de transporte C - - 08 P O LT _ C A B Número da poltrona ou cabine C - - 09 AGENTE Identificação do agente C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D120: RESUMO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D120" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 SER Série do documento fiscal C - - 04 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) N - - 07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 09 VL_DOC Valor total acumulado N - 02 10 VL_DESC Valor total dos descontos N - 02 11 V L _ S E RV Valor total da prestação de serviço N - 02 12 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 13 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D150" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto C - - 04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 06 SER Série do documento fiscal C - - 07 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 C O D _ N AT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) C - - 11 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 13 V L _ S E RV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02 14 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 15 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 16 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 17 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 19 VL_ISNT_ICMS Valor total de itens isentos e não-tributados pelo ICMS N - 02 20 VL_OUT_ICMS Valor total que não confira débito do ICMS N - 02 21 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D160" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 SER Série do documento fiscal C - - 04 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) N - - 07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 09 VL_DOC Valor total acumulado N - 02 10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 11 V L _ S E RV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02 12 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 14 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 15 VL_ISNT_ICMS Valor acumulado das operações isentas e não-tributadas pelo ICMS N - 02 16 VL_OUT_ICMS Valor acumulado das operações que não confiram débito/ crédito do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D200: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D200" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do tomador do serviço, no caso de entradas; C - - - do prestador do serviço, no caso de saídas 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 09 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5 N 002 - 10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008 - 13 C O D _ N AT Código da natureza da prestação, para o modelo 21 (campo 02 do Registro 0400) C - - 14 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 15 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 16 V L _ S E RV Valor da prestação de serviços N - 02 17 V L _ S E RV _ N T Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 18 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 19 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal N - 02 20 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 21 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 22 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D210" C 004 - 02 I N D _ S E RV Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; N 001 - 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros 03 D T _ I N I _ S E RV Data em que se iniciou a prestação do serviço N 008 - 04 D T _ F I N _ S E RV Data em que se encerrou a prestação do serviço N 008 - 05 PER_FISCAL Período fiscal da prestação do serviço N 006 - 06 COD_AREA Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora C - - 07 TERMINAL Identificação do terminal faturado N - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D220" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6 N 003 - 05 VL_UNIT Valor unitário do item N - 03 06 QTD Quantidade do item N - 03 07 UNID Unidade do item C - - 08 VL_ITEM Valor do item N - 0 09 VL_DESC_I Valor total do desconto N - 02 10 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 12 VL_BC_ICMS_I Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 13 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 14 VL_ICMS_I Valor do ICMS N - 02 15 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; N 001 - 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros 16 CNPJ CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 014 - 17 CPF CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver N 0 11 - 18 UF Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C 002 - 19 IE Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver C - - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D230: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D230" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 UF Sigla da unidade da federação dos terminais faturados C 002 - 04 COD_MUN Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 05 SER Série do documento fiscal C - - 06 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 07 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5 N 002 - 08 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - - 09 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 10 DT_DOC Data da consolidação dos documentos N - - 11 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais N - 02 12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 13 V L _ S E RV Valor acumulado das prestações de serviços N - 02 14 V L _ S E RV _ N T Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D240" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no registro consolidado N - - 03 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6 N 003 - 04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 05 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 06 UNID Unidade do item C - - 07 VL_ITEM Valor acumulado do item N - - 08 VL_DESC_I Valor acumulado dos descontos N - 02 09 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 11 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 12 VL_BC_ICMS_I Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 13 VL_ICMS_I Valor acumulado do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D300" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento C 014 - 05 OTM Certificado de Registro do Operador de Transporte Multimodal C - - 06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 07 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 08 SER Série do documento fiscal C - - 09 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008 - 13 C O D _ N AT Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) C - - 14 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 15 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 16 I N D _ N AT _ F RT Indicador da natureza do frete: 0- Negociável; 1- Não negociável N 001 - 17 I N D _ F RT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário N 001 - 18 V L _ S E RV Valor total da prestação de serviços N - 02 19 VL_NT Valor não-tributado N - 02 20 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 21 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação C 004 - 22 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 23 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 24 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 25 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) <!ID784356-9> REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D310" C 004 - 02 C O D _ PA RT _ C O N S G Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver C 014 - 03 C O D _ PA RT _ R E D Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver C 014 - 04 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 05 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 06 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 07 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 08 V L _ F RT _ P V Valor do frete por peso/volume N - 02 09 VL_GRIS Valor do gris N - 02 10 V L _ F RT Valor total do frete N - 02 11 VL_PDG Somatório dos valores de pedágio N - 02 12 VL_OUT Outros valores N - 02 13 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C - - 14 UF_VEIC Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo C 002 - Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D320" C 004 - 02 NUM_SEQ Número de ordem seqüencial do modal N - - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 CNPJ_EMIT CNPJ do participante emitente do modal N 014 - 05 UF_EMIT Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal C 002 - 06 IE_EMIT Inscrição Estadual do participante emitente do modal C - - 07 UF_ORIG Sigla da unidade da federação de origem do serviço C 002 - 08 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 09 C N P J _ TO M CNPJ do participante tomador do serviço N 014 - 10 C P F _ TO M CPF do participante tomador do serviço N 0 11 - 11 U F _ TO M Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço C 002 - 12 I E _ TO M Inscrição Estadual do participante tomador do serviço C - - 13 UF_DEST Sigla da unidade da federação de destino C 002 - 14 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 N 007 - 15 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 16 SER Série do documento fiscal C - - 17 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 18 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 19 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 20 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D330" C 004 - 02 CNPJ CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; N 014 - - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 03 CPF CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; N 0 11 - - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 04 UF Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do C 002 - serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 05 IE Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do C - - serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 06 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 11 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 12 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - 13 ESPECIE Espécie dos volumes transportados C - - 14 VOL Volume transportado C - - 15 N AT _ V O L Natureza dos volumes transportados C - - 16 P E S O _ B RT Peso bruto dos volumes transportados N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D350" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 04 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 06 VOO Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo C - - 07 UF Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal C 002 - 08 C O D _ I ATA _ I N I Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 09 C O D _ I ATA _ F I N Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 10 Q T D _ PA S S _ O R I G Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem N - - 11 V L _ TO T Valor acumulado dos bilhetes/recibos de passageiro N - 02 12 VL_TX Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro N - 02 13 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 14 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 15 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante N 004 - 16 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 17 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 19 REF_INF_OBS Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D360" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 DT_DOC Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro N 008 - 04 VOO Identificação do vôo C - - 05 C O D _ I ATA _ I N I Código IATA da cidade de embarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 06 C O D _ I ATA _ F I N Código IATA da cidade de desembarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 07 Q T D _ PA S S _ D E S T Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino N - - 08 V L _ TO T Valor dos bilhetes/recibos dos passageiro N - 02 09 VL_TX Valor de outras taxas cobradas do passageiro N - 02 10 VL_DESC Valor dos descontos N - 02 11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D370" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 04 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 06 VOO Identificação do vôo C - - 07 CNX Identificação da conexão C - - 08 C O D _ I ATA _ I N I Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 09 C O D _ I ATA _ F I N Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 C 003 - 10 IND_CLASSE Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe N 001 - 11 CPF CPF do participante passageiro N 0 11 - 12 P O LT R O N A Número da poltrona do passageiro C - - 13 V L _ TO T Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro N - 02 14 VL_TX Valor de outras taxas cobradas do passageiro N - 02 15 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 16 CST Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 N 003 - 17 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004 - 18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 19 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "D990" C 004 - 02 QTD_LIN_D Quantidade total de linhas do Bloco D N - - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) BLOCO E: LIVROS FISCAIS I - APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E001" C 004 - 02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados N 001 - Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico - 1 Ocorrência - um (por arquivo) REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E005" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída N 001 - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros N 001 - 04 C O D _ PA RT Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do C 014 - remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 N 002 - 07 SER Série do documento fiscal C - - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N - - 09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - 10 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008 - 11 N U M _ L C TO Número do lançamento contábil C - - 12 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 14 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 15 VL_ST Valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária N - 02 16 VL_COMPL Valor complementar do ICMS creditado N - 02 17 IND_COMPL Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal: N 002 - 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo a antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever) 18 VL_ISNT_ICMS Valor isento ou não-tributado pelo ICMS N - 02 19 VL_OUT_ICMS Valor que não confira débito/crédito do ICMS N - 02 20 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 21 VL_IPI Valor do IPI destacado N - 02 22 VL_ISNT_IPI Valor isento ou não-tributado pelo IPI N - 02 23 VL_OUT_IPI Valor que não confira débito/crédito do IPI N - 02 24 REF_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E010" C 004 - 02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens C 004 - 03 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 04 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 06 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 07 VL_ST_P Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à N - 02 combinação de CFOP e alíquota do ICMS 08 VL_COMPL_P Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 09 VL_ISNT_ICMS_P Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 10 VL_OUT_ICMS_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 11 VL_BC_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 12 VL_IPI_P Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 13 VL_ISNT_IPI_P Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 14 VL_OUT_IPI_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO E050: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02), BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) OU BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E050" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 SER Série do documento fiscal C - - 04 SUB Subsérie do documento fiscal N - - 05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie N - - 06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie N - - 07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - 08 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008 - 09 N U M _ L C TO Número do lançamento contábil C - - 10 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento) N - 02 11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 12 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 13 VL_ISNT_ICMS Valores isentos e não-tributados pelo ICMS N - 02 14 VL_OUT_ICMS Valor que não confira débito do ICMS N - 02 15 REF_INF_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) C - - Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - vários (por arquivo) REGISTRO E060: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02, CÓDIGO 13, CÓDIGO 14, CÓDIGO 15 - OU CÓDIGO 29 OU CÓDIGO 30 - E CÓDIGO 16) nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E060" C 004 - 02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação C 004 - 03 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 04 VL_BC_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 05 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 06 VL_ICMS_P Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 07 VL_ISNT_ICMS_P Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 08 VL_OUT_ICMS_P Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS N - 02 Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z nº campo descrição tipo tam dec 01 REG Texto fixo contendo "E100" C 004 - 02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - 03 E C F _ FA B Número de série de fabricação do ECF C - - 04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N - - 05 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N - - 06 CRZ Posição do Contador de Redução Z N - - 07 DT_DOC Data da Redução Z N 008 - 08 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia N - - 09 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia N - - 10 GT_INI Valor do Grande Total inicial N - 02 11 GT_FIN Valor do Grande Total final N - 02 12 V L _ B RT Valor da venda bruta N - 02 13 VL_CANC_ISS Valor dos cancelamentos referentes ao ISS N - 02 14 VL_CANC_ICMS Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS N - 02 pg24 até pg43 |
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