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Ato Declaratório Nº 9, De 9 De Setembro De 2005 Ratifica o Convênio ECF 02/05 e os Convênios ICMS 89/05 a 91/05. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara: |