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Solução De Consulta Nº 15, De 17 De Janeiro De 2005

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: Cooperativas de produtores de cachaça. Sócios. Pessoas físicas. Impossibilidade. Pessoas físicas não podem ser sócios cooperados de cooperativas de produtores de cachaça.

DISPOSITIVOS LEGAIS: DL nº 1.593/1977, art 1º, com redação dada pela MP nº 2.158-35/2001, art. 32; IN SRF nº 73/2001, arts. 1º, 2º e 21.

FRANCISCO PAWLOW
Chefe