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| Soluções De Consulta De 2 De Agosto De 2005 Nº 204 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: As operações realizadas em veículos automotores adquiridos de terceiros e destinadas à revenda constituirão industrialização, na modalidade renovação ou recondicionamento, nos casos em que ocorra alternada ou conjuntamente troca de motor, retificação completa do motor, substituição completa do chassi ou da carroceria, reforma ou substituição de parte da carroceria ou do chassi cujo defeito impeça o uso do veículo em condições de segurança. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 4.544, de 2002, arts. 3º e 4º; PN CST nº 102, de 1971; PN CST nº 437, de 1970. |
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