Empresário Online - Legislação

Solução De Consulta Nº 20, De 27 De Janeiro De 2005

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: IPI. Industrialização por encomenda. Na industrialização de produtos por encomenda, o estabelecimento encomendante fornece ao executor as matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, moldes,matrizes, etc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: PN CST nº 246/1972, item 7.

FRANCISCO PAWLOW
Chefe