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Processo nº:10480.003597/99-19
Recurso nº:133.915
Matéria: IRPF - Ex(s): 1994 e 1995
Recorrente: JOSÉ MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO
Recorrida:1ª TURMA/DRJ - RECIFE/PE
Sessão de:1º DE DEZEMBRO DE 2004
Acórdão nº:106-14.349

IRPF - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO - Resta devidamente caracterizado o acréscimo patrimonial a descoberto, quando o contribuinte não demonstrar, com documentação hábil e idônea, a origem dos recursos que ensejaram a variação patrimonial em determinado período. Recurso negado. Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.

JOSÉ RIBAMAR BARROS PENHA- PRESIDENTE
ROMEU BUENO DE CAMARGO- RELATOR