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| Solução De Consulta Nº 91, De 5 De Abril De 2005 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: TRIBUTAÇÃO DE IRRF SOBRE JUROS NA COMPRA DE BENS A PRAZO NO ESTRANGEIRO. Estão isentas as remessas de juros devidos às agências de governo estrangeiros, em razão de compras de bens a prazo, quando houver reciprocidade de tratamento. DISPOSITIVOS LEGAIS: Inciso I, art. 704 do RIR/99, Decreto-Lei no. 484 de 3 de março de 1969, art 3o. e P.N. CST 40/71. PAULO JOSÉ FERREIRA MACHADO E SILVA Chefe-Substituto |
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